O governo federal decidiu prorrogar por mais dois meses os benefícios fiscais concedidos ao querosene de aviação e ao biodiesel. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.991, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), e garante a manutenção dos descontos tributários até 31 de julho.
A decisão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O texto altera dispositivos dos decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020, que tratam da redução das alíquotas do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre os dois combustíveis.
Com a nova prorrogação, permanecem inalterados os coeficientes de redução já aplicados. No caso do querosene de aviação, o desconto continua equivalente a 99,99% dos tributos federais. Já para o biodiesel, a redução permanece integral, o que mantém a tributação zerada sobre o produto até pelo menos o fim de julho.
A medida integra um conjunto de ações emergenciais adotadas pelo governo para amenizar os impactos da alta dos combustíveis observada nos últimos meses. O objetivo é reduzir a pressão sobre setores estratégicos da economia, especialmente o transporte aéreo, que vem registrando forte aumento nos custos operacionais.
O cenário internacional tem sido apontado como um dos principais fatores para a elevação dos preços dos combustíveis. Os conflitos no Oriente Médio provocaram instabilidade no mercado global de energia, afetando diretamente o valor do querosene de aviação utilizado pelas companhias aéreas.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o combustível já representa aproximadamente 45% dos custos operacionais do setor. Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em 21 de maio, representantes da entidade defenderam a manutenção da isenção tributária pelo menos até o final deste ano.
Na ocasião, especialistas destacaram que o preço do querosene de aviação mais que dobrou nos últimos meses. O litro do combustível, que custava cerca de R$ 3,30 em fevereiro, passou a ser comercializado por aproximadamente R$ 6,65.
De acordo com a Abear, a alta dos custos tem levado as empresas a rever suas operações. A projeção do setor aponta redução média de 93 voos diários em maio e de 121 voos por dia em junho.
As regiões Norte e Nordeste estão entre as mais afetadas pelos ajustes nas malhas aéreas. Para evitar o cancelamento de rotas, companhias vêm substituindo aeronaves maiores por modelos menores e reduzindo a oferta de assentos em diversos destinos.
O presidente da Abear, Juliano Noman, afirmou que a redução de voos é uma medida para preservar a conectividade aérea do país. Segundo ele, a interrupção de operações ou a devolução de aeronaves representa um desafio ainda maior para o setor.
Com a manutenção dos incentivos fiscais, o governo busca reduzir parte da pressão sobre os custos das empresas e evitar que os aumentos sejam repassados integralmente aos consumidores, o que poderia contribuir para novas pressões inflacionárias.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
