O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) que será necessário um bloqueio de R$ 12,1 bilhões nos gastos dos ministérios até o final deste ano para garantir o cumprimento do teto de gastos. O valor representa um aumento em relação aos R$ 10,7 bilhões de contenção previstos na avaliação realizada em julho. Além do bloqueio maior, o relatório apontou uma folga reduzida para o cumprimento da meta fiscal e sinalizou risco de queda nas receitas nos próximos meses.
O relatório de avaliação de receitas e despesas, elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, revelou que as contas públicas ainda podem ser mantidas sem necessidade de contingenciamento para atingir a meta de resultado primário. No entanto, a margem de segurança diminuiu consideravelmente, caindo de R$ 4,7 bilhões em julho para apenas R$ 800 milhões agora.
Segundo o documento, o aumento no bloqueio de recursos decorre principalmente da elevação das despesas obrigatórias. Gastos com Benefício de Prestação Continuada (BPC), saúde, abono salarial, seguro-desemprego e apoio financeiro a governos regionais cresceram mais do que o esperado, superando a redução prevista em áreas como benefícios previdenciários, folha salarial de servidores e subsídios. O detalhamento de quais ministérios terão os recursos bloqueados será divulgado até o fim do mês.
A equipe econômica também revisou a previsão para o resultado primário de 2025, projetando um déficit de R$ 30,2 bilhões após deduções de despesas que não entram no cálculo. Tecnicamente, esse resultado permanece dentro da meta de déficit zero estabelecida para o ano, que conta com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 31 bilhões. Em julho, a projeção apontava para um rombo de R$ 26,3 bilhões.
O cálculo desconsidera R$ 43 bilhões em despesas com precatórios e reembolsos a aposentados que sofreram descontos indevidos. Esses valores foram excluídos do resultado fiscal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso fossem incluídos, o saldo negativo chegaria a R$ 73,5 bilhões.
As novas projeções do governo estimam que a despesa primária total do ano ficará em R\$ 2,417 trilhões, R$ 3,3 bilhões a menos do que o previsto em julho. Já a receita líquida, descontadas as transferências para estados e municípios, deve alcançar R$ 2,344 trilhões, representando uma queda de R\$ 1,9 bilhão em relação à previsão anterior.
O balanço interno das receitas foi ajustado, com previsão de redução de R$ 12 bilhões na arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal. Em contrapartida, houve aumento de R$ 12,3 bilhões na projeção de receitas não administradas pelo fisco, como royalties e dividendos.
Durante coletiva de imprensa, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, alertou para os desafios que a economia brasileira enfrenta. “A nossa preocupação em relação à receita é grande porque isso pode alterar as projeções que a gente vem contando, seja para este ano, seja para o próximo”, afirmou. Ele ressaltou que a desaceleração da atividade econômica, provocada pelos juros elevados, já é uma realidade e pode impactar negativamente a arrecadação.
Apesar das incertezas, Durigan afirmou que, no momento, não está prevista qualquer alteração na trajetória do orçamento em vigor, reforçando o compromisso do governo com a disciplina fiscal.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
