O governo federal confirmou a edição de uma medida provisória (MP) para assegurar a execução do Plano Safra deste ano, programa essencial para o setor agropecuário, que oferece crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (21) após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o ministro da Fazenda.
Segundo o governo, a medida se tornou necessária devido à ausência da aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional, o que dificultava a execução orçamentária do programa. “O presidente da República pediu uma solução imediata para evitar a descontinuidade das linhas de crédito do Plano Safra. Como o Orçamento ainda não foi aprovado, essa medida garantirá a manutenção do programa”, explicou o ministro da Fazenda.
O presidente do TCU destacou que, sem essa solução encontrada pelo governo, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra no momento. “Diante do atual ritmo das discussões no Congresso, o governo não pode aguardar a aprovação do Orçamento para garantir a continuidade dos recursos”, afirmou o ministro.
A MP abrirá um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 4 bilhões para assegurar o financiamento aos produtores rurais. Apesar de ser classificado como crédito extraordinário, o governo garantiu que a medida estará dentro das regras do arcabouço fiscal, evitando qualquer impacto nas contas públicas. “Mesmo sendo um crédito extraordinário, ele respeita os limites fiscais estabelecidos”, enfatizou o ministro da Fazenda.
A publicação da medida provisória no Diário Oficial da União está prevista para até segunda-feira (24), permitindo que as linhas de crédito do Plano Safra sejam retomadas normalmente na próxima semana. “Com essa solução, garantimos que o programa seguirá sem interrupções, mesmo com o atraso na aprovação do Orçamento”, afirmou o ministro.
A suspensão temporária das linhas de crédito para os grandes produtores rurais ocorreu devido à não aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional, levando o Tesouro Nacional a interromper os repasses. Diante desse cenário, o Ministério da Fazenda encaminhou um ofício ao TCU buscando respaldo técnico e legal para garantir a continuidade dos pagamentos.
Mais cedo, o ministro da Fazenda destacou a importância da aprovação rápida do Orçamento pelo Congresso para evitar problemas futuros em outros programas do governo. “Já estamos no final de fevereiro e, para assegurar a boa execução orçamentária e evitar transtornos em outros setores, é fundamental que o Orçamento seja aprovado o mais breve possível”, ressaltou o ministro.
A decisão do governo de editar uma MP para garantir a execução do Plano Safra reflete a preocupação com a estabilidade do setor agropecuário, essencial para a economia do país. Agora, a expectativa é que o Congresso avance na discussão do Orçamento, permitindo um planejamento financeiro mais seguro para os produtores rurais e demais setores impactados pela demora na tramitação.
Foto: Wenderson Araujo
