Para evitar uma nova rodada de instabilidade política com o Congresso Nacional, o governo federal montou, nas últimas semanas de 2025, uma força-tarefa no Palácio do Planalto destinada a garantir o empenho e o pagamento de emendas parlamentares até 31 de dezembro. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais, em articulação com ministérios setoriais e com o Tesouro Nacional, e busca reduzir o risco de que bilhões de reais fiquem pendentes para o próximo exercício.
Como a Lei Orçamentária de 2025 foi sancionada apenas em abril, o calendário de execução ficou comprimido. O ritmo, que tradicionalmente já se intensifica nos últimos dias do ano, tornou-se ainda mais acelerado. Técnicos relatam jornadas estendidas para assegurar a regularização de documentos, planos de trabalho e autorizações necessárias à liberação dos recursos. Cabe à pasta das Relações Institucionais encaminhar o ofício final ao Tesouro com a ordem de empenho, depois que toda a tramitação administrativa nos ministérios é concluída.
A pouco mais de uma semana do encerramento do ano, cerca de 56% dos valores previstos para emendas parlamentares haviam sido efetivamente pagos. De uma dotação atualizada de R$ 50,38 bilhões, o governo desembolsou R$ 28,14 bilhões. Embora R$ 41,5 bilhões, o equivalente a 82%, já estejam empenhados, aproximadamente R$ 22,2 bilhões ainda correm o risco de virar restos a pagar, o que adia a liberação do dinheiro e amplia a insatisfação no Legislativo.
A execução das emendas em 2025 ocorre sob regras mais rigorosas. Em março, o Congresso aprovou uma resolução que estabeleceu novos ritos para apresentação, indicação e pagamento dos recursos, em resposta a questionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre transparência e rastreabilidade. O objetivo foi ajustar os procedimentos às exigências legais e às decisões judiciais que colocaram o tema no centro do debate institucional.
Deputados e senadores vinham reclamando, nos últimos meses, do ritmo da execução. Segundo parlamentares, a combinação entre o atraso na aprovação do Orçamento e as novas exigências burocráticas dificultou a liberação dos valores, mesmo após o empenho. O governo argumenta que, se considerado apenas o período transcorrido desde a sanção da lei orçamentária, o desempenho é superior ao de exercícios anteriores, mas reconhece que a percepção política é de atraso.
Os dados mostram diferenças expressivas entre os tipos de emendas. As emendas individuais, de execução obrigatória, concentram a maior fatia paga, com R$ 19,05 bilhões. Já as emendas de bancada estadual somam R$ 4,71 bilhões, enquanto as emendas de comissão registram R$ 4,39 bilhões, proporção menor diante do total disponível para essas modalidades.
O recorte partidário reforça o diagnóstico de execução desigual. O PL lidera os valores pagos, com cerca de R$ 3,1 bilhões, seguido pelo PT, com pouco mais de R$ 2,1 bilhões, em patamar semelhante ao União Brasil e ao PSD. MDB, PP e Republicanos também aparecem entre as legendas mais beneficiadas, todas acima de R$ 1,4 bilhão. Em contrapartida, partidos com bancadas menores, como PSOL, Rede e PCdoB, registram montantes significativamente inferiores.
O mal-estar chegou a transbordar para o plenário da Câmara no início de dezembro, quando conversas entre deputados, flagradas durante a votação do projeto da dosimetria, associaram diretamente o avanço da pauta à insatisfação com o atraso nos repasses. O episódio expôs o desgaste da articulação política do Planalto e aumentou a pressão sobre a equipe responsável pela interlocução com o Congresso.
Na semana passada, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, voltou ao tema. “O governo está pagando, mas ainda falta muita coisa, e os deputados não estão satisfeitos”, afirmou, reconhecendo o esforço recente, mas apontando que o ritmo segue abaixo do esperado.
Para o deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, o problema ultrapassa a disputa política e afeta diretamente a relação dos parlamentares com suas bases eleitorais. “Tudo fica sempre para depois: falta documento, muda a regra, aparece uma exigência nova no fim do ano. Isso gera um desconforto enorme, porque o parlamentar fica sem capacidade de entregar, e a economia local deixa de girar no momento em que mais precisa do orçamento federal”, disse.
Autoridades do governo admitem que fatores institucionais também pesaram. Além do atraso na votação da Lei Orçamentária, houve necessidade de adaptar os procedimentos às novas normas de transparência, com etapas adicionais de conferência, exigência de planos de trabalho detalhados e critérios mais rígidos de fiscalização interna. Esse novo desenho reacendeu o debate sobre o modelo de emendas impositivas e seus impactos sobre o orçamento.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que o tema precisará ser discutido no futuro, mas não agora. “Ampliou-se muito o poder da impositividade das emendas, mas não vamos mexer nisso neste momento. Em algum ponto, depois das eleições, será necessário discutir o tamanho do Orçamento e o papel de cada ente federado”, declarou.
No plano político, a situação mantém elevado o grau de tensão entre Executivo e Legislativo. A SRI tenta administrar a pressão com promessas públicas de aceleração e ajustes nos cronogramas, na expectativa de concluir o máximo possível dos pagamentos ainda em 2025 e, assim, evitar que a frustração com as emendas se transforme em nova crise política no Congresso.
Foto: Brenno Carvalho
