As plataformas de apostas que permanecerem em operação a partir de 6 de outubro serão consideradas ilegais e terão seus sites bloqueados, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O governo também pretende rastrear as movimentações financeiras e confiscar recursos recebidos pelas empresas. As medidas seguem a proibição das bets estabelecida por medida provisória editada na sexta-feira (25).
Segundo Durigan, há 85 sites autorizados e cerca de 180 marcas legais no país. O prazo para encerrar as operações termina em 5 de outubro. A medida provisória já impede novos aportes nas plataformas, conforme as regras divulgadas pelo governo federal.
A fiscalização envolve servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O grupo desenvolveu ferramentas que identificam páginas de apostas, cruzam informações sobre os meios de pagamento e acompanham o destino dos recursos. De acordo com o ministro, mais de 60 mil páginas foram retiradas do ar desde 2024.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse que o governo pretende ampliar a atuação conjunta dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Também anunciou a intenção de propor ao Congresso que a exploração e a operação de apostas sejam tipificadas como crimes.
Outra frente anunciada é a investigação do uso de dinheiro do crime organizado para manter plataformas clandestinas. Segundo o governo, os valores confiscados após a proibição deverão ser destinados a políticas de segurança pública. O bloqueio dos sites será acompanhado pela apuração das transações para identificar responsáveis pela atividade ilegal.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
