A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará extrajudicialmente a Meta nesta sexta-feira (10), concedendo à empresa 72 horas para se manifestar sobre o impacto no Brasil da decisão de encerrar seu programa de checagem de fatos nas redes sociais. O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros para discutir o tema.
Jorge Messias destacou que o governo poderá tomar “medidas legais e jurídicas”, incluindo acionar o Judiciário, dependendo da resposta da empresa. Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho interministerial para debater a regulamentação das redes sociais. “Não vamos permitir que essas plataformas transformem o ambiente digital em uma carnificina ou barbárie. Vamos agir dentro do Estado de Direito”, declarou Messias.
O governo busca entender como a mudança da política da Meta impactará questões como a proteção de crianças e adolescentes, populações vulneráveis e o ambiente de negócios no Brasil. Messias criticou a falta de transparência da empresa, afirmando que a Meta deve explicar publicamente sua nova política. “Nossa preocupação é garantir que a legislação brasileira seja respeitada”, ressaltou.
O presidente Lula, durante a reunião, classificou a decisão da Meta como “extremamente preocupante” e enfatizou a importância de preservar a soberania nacional. Rui Costa reforçou o posicionamento: “Qualquer empresa, nacional ou multinacional, deve respeitar o arcabouço legal e a justiça brasileira.”
A Meta, responsável por plataformas como Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp, anunciou em 7 de janeiro novas diretrizes focadas em “liberdade de expressão”. As mudanças incluem a redução de filtros e moderação de conteúdos, além do fim da checagem de fatos. Mark Zuckerberg, CEO da Meta, também manifestou intenção de trabalhar contra governos que pressionem empresas norte-americanas em busca de mais controle ou censura.
No Brasil, a Meta já enfrenta questionamentos de autoridades. O Ministério Público Federal de São Paulo enviou um ofício à empresa pedindo esclarecimentos, em até 30 dias, sobre a aplicação das novas políticas no país. Além disso, na quinta-feira (9), a Meta atualizou sua política em português sobre discursos de ódio.
O novo texto permite “alegações de doença mental ou anormalidade” com base em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade. Entretanto, a Meta afirmou que continuará removendo conteúdos desumanizantes ou que incluam acusações de imoralidade, criminalidade grave e calúnias.
Foto: Emanuelle Sena/ Ascom AGU
