O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está empenhado em concluir até o final de 2024 a revisão do contrato de concessão da Malha Sudeste, operada pela MRS Logística. A negociação envolve ajustes nos termos de renovação antecipada da concessão ferroviária, que ainda precisam do aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, o TCU admitiu o acordo preliminar entre o Ministério dos Transportes e a MRS, mas o processo ainda deve levar meses até uma decisão definitiva.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, mostrou-se otimista quanto à possibilidade de fechamento do acordo até o final de 2024. “A conclusão deste processo é importante, pois as receitas previstas para este ano dependem desses acordos”, afirmou Santoro, indicando um impacto financeiro potencial de R$ 2,6 bilhões.
A concessão da Malha Sudeste abrange 1.643 quilômetros e atravessa Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, conectando portos estratégicos como Santos, Itaguaí e o Porto do Rio de Janeiro. Com 6% da malha ferroviária nacional, essa linha transporta cerca de um terço das cargas ferroviárias do país, sendo essencial para a logística de exportação. Apesar das expectativas, a MRS ainda não se pronunciou sobre a negociação.
Além das tratativas com a MRS, o governo também negocia com a Vale a revisão das concessões da ferrovia de Carajás e da Estrada de Ferro Vitória-Minas. Após a assinatura de um acordo de reparação ambiental em Mariana, o ministro dos Transportes, Renan Filho, deve se reunir nesta semana com o novo presidente da Vale para discutir os detalhes dos contratos. Até agora, apenas a Rumo Logística, operadora da Malha Paulista, concluiu uma renovação antecipada, prevendo o pagamento de R$ 600 milhões em quatro anos.
Para equilibrar o orçamento de 2024, a equipe econômica do governo conta com aproximadamente R$ 6,5 bilhões em outorgas de concessões ferroviárias. Para 2025, a previsão é de R$ 10 bilhões em receitas. Esses recursos são fundamentais para o governo, que revisa as concessões assinadas durante o governo de Jair Bolsonaro, considerando que os valores acordados na época ficaram abaixo do ideal para contratos que permitem exploração dos ativos por mais de 30 anos.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, já aprovou o acordo preliminar entre o governo e a MRS, mas o ministro Jorge Oliveira, relator do processo no TCU, ainda precisa dar seu parecer. Após essa fase, o tribunal terá um prazo de 90 dias, prorrogável por mais 30, para discutir os detalhes do contrato. Conforme o TCU, a revisão aborda a “vantajosidade adicional” derivada de melhorias na eficiência e o pagamento antecipado de reequilíbrio econômico-financeiro pela entrega de novos ativos.
O governo pretende usar a repactuação da Malha Paulista com a Rumo como modelo para resolver uma questão de décadas na concessão da Malha Oeste, que liga Mato Grosso do Sul a São Paulo. Ao contrário das demais negociações, a Malha Oeste não passa por uma renovação antecipada, mas por ajustes em um contrato considerado problemático. A concessionária Rumo, operadora da Malha Oeste, solicitou judicialmente a devolução amigável da concessão desde 2020, após entrar com uma ação bilionária alegando desequilíbrio no contrato.
Embora o governo esteja em processo de negociação, o imbróglio na Malha Oeste está parado devido à baixa atratividade do ativo no mercado. No entanto, as partes chegaram a um consenso em um grupo de trabalho liderado pelo Ministério dos Transportes e devem levar a proposta ao TCU nas próximas semanas. Em caso de sucesso na negociação, o plano é conectar parte da ferrovia à Malha Paulista para escoar a produção de celulose de Mato Grosso do Sul pelo Porto de Santos. Caso contrário, o governo pretende lançar um edital de relicitação.
Em uma iniciativa internacional, o secretário George Santoro e o ministro Renan Filho participaram de reuniões na Europa para atrair investimentos nas concessões brasileiras de infraestrutura, cujo portfólio soma R$ 130 bilhões em ativos. O encontro incluiu instituições financeiras e operadoras de infraestrutura como Acciona, Sacyr, Santander, Itaú, BTG Pactual, Banco do Brasil e Pátria Investimentos.
De acordo com Santoro, o interesse estrangeiro nos ativos brasileiros aumentou desde março, e a participação de empresas internacionais em leilões de infraestrutura é esperada para os próximos meses. Em setembro, o grupo francês VINCI Highways SAS conquistou a concessão da Rota dos Cristais, trecho da BR-040 entre Belo Horizonte (MG) e Cristalina (GO), o que marcou o retorno dos operadores estrangeiros a leilões de rodovias no Brasil, algo que não ocorria desde 2007.
Para o governo, a crescente participação estrangeira se deve ao esforço do Ministério dos Transportes para revisar contratos problemáticos e garantir uma competição mais ampla nos leilões. Um exemplo recente foi o trecho da BR-101 no Espírito Santo, operado pela Ecorodovias, cuja revisão foi aprovada pelo TCU e está programada para um novo leilão no início de 2025.
Até o final de 2026, o governo pretende leiloar 35 novos projetos de concessão rodoviária. Até o momento, cinco concessões foram transferidas para a iniciativa privada, com seis leilões adicionais programados até dezembro de 2024, totalizando R$ 74,2 bilhões em investimentos. Outros seis projetos estão previstos para o primeiro semestre de 2025, e o governo espera que o número de operadores internacionais interessados continue crescendo, fortalecendo as parcerias público-privadas na infraestrutura brasileira.
