O governo federal está em intensas negociações com lideranças parlamentares nesta quarta-feira, dia 12, para encontrar uma solução técnica e política para os R$ 15 bilhões que ultrapassam o teto de gastos no Orçamento de 2025. De acordo com o relator do Orçamento no Congresso Nacional, cerca de R$ 3 bilhões do Vale Gás e R$ 12 bilhões do programa Pé-de-Meia estão fora do limite de despesas previstas para o ano.
O senador Angelo Coronel, relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, ressaltou que será necessário cortar gastos de outros programas ou ministérios para acomodar esses valores dentro do arcabouço fiscal. “Cabe ao governo indicar onde os cortes serão feitos, pois a responsabilidade da peça orçamentária é do Poder Executivo. Não cabe ao parlamento decidir arbitrariamente onde reduzir despesas”, afirmou Coronel.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, realiza reuniões com lideranças partidárias ao longo do dia, incluindo encontros com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). Além disso, o relator Angelo Coronel tem encontros agendados com Gleisi e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar do tema.
O relator explicou que o programa Vale Gás, que auxilia famílias de baixa renda na compra de botijões de gás a cada dois meses, tem apenas R$ 600 milhões previstos no Orçamento, enquanto o valor necessário para sua manutenção seria de R$ 3,6 bilhões ao longo do ano.
Já o programa Pé-de-Meia, que destina R$ 2 mil para estudantes de baixa renda do Ensino Médio como incentivo à permanência nos estudos, terá um custo estimado de R$ 12 bilhões em 2025. No entanto, não há previsão orçamentária para esse programa na PLOA, pois ele vinha sendo financiado por fundos externos ao Tesouro Nacional. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, apontou que esse modelo de financiamento poderia configurar uma violação ao teto de gastos, exigindo ajustes na alocação orçamentária.
Diante da decisão do TCU, Angelo Coronel enfatizou que o Pé-de-Meia precisa ser incluído no Orçamento de 2025. “Com essa determinação, o governo tem 120 dias para se adequar e realocar o programa no Orçamento. Agora, buscamos uma solução para viabilizar isso dentro das metas fiscais”, afirmou o relator.
A expectativa de Coronel é costurar um acordo ainda nesta semana, pois ele se comprometeu a apresentar seu parecer sobre a PLOA no domingo, dia 16. Após isso, será aberto o prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira, dia 17, com previsão de votação do Orçamento na Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira, dia 19.
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no final do ano passado, conforme determina a Constituição Federal. No entanto, a falta de consenso entre os parlamentares adiou a votação para este ano, ampliando a pressão sobre o governo para encontrar uma solução viável dentro das regras fiscais estabelecidas.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
