O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (19) que criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da isenção tributária a pastores — suspensa pela Receita Federal na última quarta-feira (17).

“Nós suspendemos um ato e estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a Advocacia-Geral da União, na pessoa do ministro Jorge Messias, quanto com o Tribunal de Contas para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso”, disse.

Segundo Haddad, o objetivo é chegar a uma interpretação que não crie “problemas nem para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para prejudicar nem para beneficiar quem quer que seja”, declarou.

Integrantes da bancada evangélica da Câmara dos Deputados se reuniram com Haddad nesta sexta, dias após a Receita revogar a isenção.

A decisão foi publicada na quarta-feira (17) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a mudança, as verbas recebidas pelos pastores e líderes religiosos pelo tempo dedicado às igrejas passam a ser consideradas como remuneração e, portanto, tributadas.

Já a norma suspensa havia sido assinada às vésperas da eleição de 2022, pelo então secretário da Receita no governo de Jair Bolsonaro (PL), Júlio César Vieira Gomes.

Gomes é investigado por tentar liberar as joias recebidas pelo ex-presidente e que ele tentou incorporar ao seu patrimônio.

Pastores defendem negociação

Depois do encontro com Haddad, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) afirmou que a norma suspensa não implica cobrança de impostos dos pastores. Segundo ele, a decisão apenas suspende a regulamentação de isenção prevista em lei.

Estamos questionando a quebra de um ato regulatório que esclarecia para o órgão fiscal como fazer a abordagem da lei. Simples assim. Sem o ato que explica como você aplicar a lei, termina dando liberdade para qualquer pessoa aplicar a lei como quiser”, disse.

A jornalistas, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) afirmou que não está “contra as igrejas”.

A gente ouviu muita coisa de que o governo esteja contra as igrejas. Não existe isso. A preocupação do governo é de que nós possamos ter um diálogo para esclarecer o que o Ministério Público do Tribunal de Contas e o ministro Aroldo Cedraz enviaram para cá, de que houve uma tramitação na época eleitoral do ano passado [o deputado se refere a2022] que não cumpriu as regras”, afirmou.

Impacto milionário

Segundo o colunista do g1 Octávio Guedes, a isenção a pastores e líderes religiosos soma impacto de quase R$ 300 milhões aos cofres públicos, uma vez que o dinheiro deixou de ser arrecadado.

Um relatório do TCU mostra que há 26 processos administrativos e um judicial questionando a tributação, o que deixa as cobranças suspensas durante a tramitação.


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