O governo de Minas Gerais publicou um decreto que permite a utilização ou transferência de até R$ 100 milhões em créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por empresas exportadoras afetadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos. A medida atende a um dos principais pedidos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), apresentados em julho, visando reduzir os impactos financeiros do imposto adicional sobre produtos mineiros.
De acordo com o decreto 49.090/25, os créditos acumulados poderão ser usados diretamente pelas empresas ou transferidos a terceiros para quitar saldos devedores de ICMS. Além disso, será permitido o uso desses créditos na aquisição de energia elétrica. O benefício se destina a empresas que comprovarem exportações para os Estados Unidos correspondentes a, no mínimo, 10% do faturamento registrado nos últimos doze meses.
“O governo de Minas ouviu nossas propostas e o decreto é uma resposta direta ao apelo da indústria, trazendo alívio financeiro imediato aos exportadores mineiros afetados pela tarifação”, declarou o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, destacando a importância da parceria entre a Federação e o governo estadual no apoio ao setor produtivo.
A iniciativa faz parte de um pacote emergencial de medidas apresentado pela FIEMG ao Executivo durante reunião realizada na sede da Federação, em Belo Horizonte, que contou com a presença de empresários, lideranças sindicais e do governador Romeu Zema. Na ocasião, Roscoe também defendeu a adoção de outras ações compensatórias, como transações tributárias facilitadas, suspensão de prazos ambientais, parcelamento dos custos de energia e gás, além da criação de linhas emergenciais de crédito pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e de um fundo estadual destinado a missões internacionais voltadas à promoção de exportações.
