O governo de Minas Gerais, sob a gestão de Romeu Zema, rescindiu dois importantes acordos de leniência firmados com empresas envolvidas em fraudes. A decisão, que reflete a inadimplência das construtoras Coesa e Andrade Gutierrez, impacta diretamente as ações de combate à corrupção e a recuperação de recursos públicos. Esses acordos estavam relacionados a obras da Cidade Administrativa e projetos vinculados à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), e a rescisão pode desencadear uma série de ações legais contra as empresas.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) anunciaram a rescisão do acordo de leniência com a construtora Coesa S.A., firmado em novembro de 2022. O acordo tinha como objetivo recuperar R$ 42,7 milhões por fraudes em contratos da Cidade Administrativa e projetos da Cemig. No entanto, a empresa deixou de cumprir obrigações previstas, como a constituição de garantias financeiras necessárias para assegurar o pagamento das parcelas.
A decisão foi formalizada e resultou na aplicação de uma multa de R$ 97 milhões. Esses recursos serão distribuídos entre o Tesouro Nacional (R$ 81 milhões), a Cemig (R$ 8 milhões) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que intermediou o acordo. Além disso, a construtora fica proibida de firmar contratos com o Poder Público ou receber incentivos fiscais e creditícios por cinco anos. Não é permitido à empresa negociar novos acordos de leniência por um período de três anos.
Em 2023, um aditivo ao contrato permitiu à Coesa depositar a primeira parcela de pagamento, caso não apresentasse garantias. Contudo, a empresa não cumpriu o prazo de 1º de novembro de 2024, levando à rescisão do acordo. O governo argumenta que não agir diante da inadimplência comprometeria a credibilidade do instrumento de leniência, uma ferramenta introduzida no Brasil no contexto pós-Operação Lava Jato para promover a colaboração com empresas envolvidas em práticas corruptas.
A Andrade Gutierrez também enfrentou a rescisão do acordo de leniência, firmado em agosto de 2021 e avaliado em R$ 128,9 milhões. O contrato previa o pagamento em 32 parcelas trimestrais de R$ 4 milhões, mas a construtora quitou apenas a primeira parcela, com atraso. O valor pago em março de 2023 foi ajustado para R$ 5,2 milhões devido a juros e multas. A inadimplência resultou na anulação do acordo em setembro de 2024, com a obrigação de quitação integral do montante sem parcelamento.
A rescisão também impõe à Andrade Gutierrez restrições semelhantes às aplicadas à Coesa, incluindo a proibição de firmar novos contratos com o Poder Público e a impossibilidade de receber incentivos fiscais.
As sanções aplicadas elevam as multas combinadas das duas empresas para aproximadamente R$ 421 milhões, um valor 300% maior que o negociado originalmente. Esse montante inclui ressarcimento por vantagens indevidas, dano à concorrência, dano moral coletivo e correção pela taxa Selic.
Os casos da Coesa e da Andrade Gutierrez destacam as dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas para cumprir os acordos. Alguns analistas sugerem que a inadimplência pode ter sido uma estratégia para judicializar ou renegociar os termos. As empresas podem recorrer da decisão e questionar aspectos legais do processo, como a falta de ampla defesa e contraditório.
Por outro lado, as rescisões não prejudicam o uso de provas apresentadas nos acordos em processos contra outras empresas envolvidas em fraudes. Entre essas empresas estão Construtora Barbosa Mello, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, Santa Bárbara Engenharia e Via Engenharia.
Apesar das rescisões, dois dos seis acordos de leniência firmados pelo governo Zema já foram cumpridos integralmente. As empresas Passos Maia Energética e Moinho ressarciram R$ 22,9 milhões e R$ 9,2 milhões, respectivamente, ao Estado, por irregularidades na compra e venda de energia entre 2011 e 2016. Os valores foram pagos em parcela única e ratificados pela CGE e AGE em março de 2024.
Atualmente, dois acordos de leniência permanecem em vigor. O maior deles, avaliado em R$ 202,4 milhões, foi firmado em 2022 com a OEC e a Novonor, ex-Odebrecht. Esse contrato prevê 21 parcelas anuais, variando entre R$ 6 milhões e R$ 13,4 milhões, sendo a primeira vencida em 1º de outubro de 2024. A leniência está relacionada a fraudes na construção da Cidade Administrativa e em contratos da Cemig vinculados ao programa Luz para Todos, entre 2004 e 2011.
Outro acordo em andamento envolve a SAP Brasil, que admitiu fraudes em licitações para o sistema de gestão de recursos humanos. O contrato, assinado em dezembro de 2024, tem o valor de R$ 66,3 milhões, com quitação prevista em parcela única no prazo de 30 dias.
O uso de acordos de leniência como instrumento de recuperação de recursos e colaboração nas investigações tem gerado debates sobre sua eficácia. Enquanto alguns analistas apontam sua importância para responsabilizar empresas envolvidas em corrupção, outros destacam os desafios financeiros e legais enfrentados pelos acordos. A incapacidade de algumas empresas em cumprir os termos gera questionamentos sobre a viabilidade do instrumento em um cenário de crise econômica.
O governo de Minas Gerais, por sua vez, tem a opção de executar as dívidas, ajuizar ações civis públicas ou, eventualmente, abrir novos processos criminais e de improbidade administrativa contra as empresas inadimplentes. O desfecho dependerá, em parte, das estratégias de defesa das companhias, que podem recorrer judicialmente para tentar reverter as sanções ou renegociar os termos de pagamento.
Os desdobramentos desses casos determinarão o impacto final das decisões do governo Zema, tanto na recuperação dos valores devidos quanto na credibilidade dos acordos de leniência como ferramenta de combate à corrupção e recuperação de recursos públicos em Minas Gerais.
Gil Leonardi / Imprensa MG
