Nesta segunda-feira (15/4), o governador Romeu Zema (Novo) submeterá à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei com o intuito de modificar as taxas de contribuição dos usuários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). O projeto visa reorganizar o financiamento do instituto, garantindo uma contribuição considerada “adequada” para a assistência aos servidores. Espera-se que, com o aumento da arrecadação, ocorra a expansão de leitos, melhorias na infraestrutura e ampliação dos serviços de assistência e exames em todo o Estado. Para o presente ano, o IPSEMG enfrenta um déficit estimado em R$ 200 milhões.
O projeto de lei propõe alterações nos valores mínimos e máximos pagos pelos usuários. Está previsto um aumento de 81,8% na tarifa, com o valor mínimo subindo de R$ 33 para R$ 60, e o valor máximo aumentando de R$ 275,15 para R$ 500. Além disso, será criada uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com idade igual ou superior a 59 anos.
Outra mudança significativa é o fim das isenções para filhos menores de 21 anos, com uma alíquota de contribuição de 3,2% para dependentes até 38 anos – atualmente, a assistência é válida para filhos até os 35 anos. Estima-se que mais de 140 mil crianças e adolescentes utilizem os serviços do IPSEMG sem contribuição.
O projeto também aborda os valores pagos por cônjuges, mantendo uma alíquota de 3,2% da remuneração do titular, porém considerando a contribuição de ambos os servidores para um teto de R$ 500. Cerca de 40 mil cônjuges atualmente não pagam o valor completo da contribuição devido ao teto, especialmente os servidores com maiores salários.
André dos Anjos, presidente do IPSEMG, destaca que as mudanças visam melhorar o atendimento aos idosos, que constituem a maior parcela de usuários da rede. Ele ressalta que o nível de assistência tem sido comprometido pela arrecadação atual, que não é suficiente para cobrir principalmente os serviços eletivos, como consultas e exames.
Geraldo Henrique, presidente do conselho de beneficiários do IPSEMG e diretor do Sindipúblicos, reconhece a insuficiência da arrecadação, mas enfatiza a urgência de conclusão das obras no Hospital Governador Israel Pinheiro e a abertura de 80 novos leitos na unidade. Ele também destaca a necessidade de mais clínicas credenciadas no interior do estado, principalmente em Divinópolis e Patos de Minas, para garantir acesso a consultas de imagem e melhorias no atendimento odontológico.
Henrique afirma que a categoria estará atenta às promessas feitas para a rede, exigindo que os recursos sejam de fato direcionados para melhorias.
