O Governo de Minas Gerais realizou, nesta sexta-feira (1º), o pagamento da 11ª parcela referente ao Programa de Recuperação Econômica firmado com a União. O valor total transferido ao Tesouro Nacional foi de R$ 429,58 milhões. Desse montante, R$ 346 milhões correspondem à parcela do contrato nº 336/2022/CAF, enquanto os R$ 83,58 milhões restantes se referem às prestações ajustadas de operações de crédito, calculadas com percentuais crescentes de 11,11% a cada exercício fiscal.
Dentre essas prestações adicionais, R$ 20,90 milhões são do contrato nº 272/2025/CAFIN, e R$ 62,68 milhões referem-se ao contrato firmado nos termos da Lei nº 9.496/97. Os pagamentos seguem as diretrizes estabelecidas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Estado aderiu formalmente.
Desde outubro de 2024, os repasses mensais vêm aumentando gradualmente. Foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro; R$ 291,7 milhões em novembro; e R$ 296,2 milhões em dezembro. Em 2025, os valores seguiram em crescimento: R$ 303,70 milhões em janeiro; R$ 392,98 milhões em fevereiro; R$ 472,11 milhões em março; R$ 396,65 milhões em abril; R$ 424 milhões em maio; R$ 398,10 milhões em junho; e R$ 473,10 milhões em julho.
Entre agosto de 2022 e agosto de 2024, o Estado quitou cerca de R$ 200 milhões por mês, com base no contrato respaldado pelo artigo 23 da Lei Complementar nº 178/2021. Esses pagamentos foram realizados em paralelo a outras obrigações durante o período.
Com o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o contrato nº 283/2022/CAF foi incorporado ao contrato nº 336/2022/CAF, com efeitos financeiros válidos a partir de 1º de outubro de 2024, consolidando os termos do Regime de Recuperação Fiscal vigente para o Estado.
Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2019, Minas Gerais já pagou R\$ 11,14 bilhões à União. Apenas em 2025, os repasses já somam R\$ 3,29 bilhões.
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
