Durante a prestação de contas do Governo de Minas Gerais, realizada nesta segunda-feira, 2 de junho, o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, revelou que a dívida do estado com a União pode alcançar a marca de R$ 180 bilhões até dezembro deste ano. Com essa projeção, ele reiterou o compromisso da gestão estadual em aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destacando que o governo entregará apenas os ativos exigidos para alcançar os critérios mínimos do programa, sem abrir mão de patrimônios além do necessário.
“Precisamos entregar 20% do valor da dívida em ativos. Se a dívida alcançar os R$ 180 bilhões, isso significa que o total de ativos a serem entregues deverá ser de R$ 36 bilhões. Não temos esse valor em caixa, por isso estamos propondo a entrega de ativos”, explicou Aro. Segundo ele, o pacote de projetos que trata da adesão ao Propag, já encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), contempla todos os ativos que o governo considera relevantes, embora nem todos venham a ser, de fato, utilizados.
“Se a Codemig for avaliada em um valor razoável, não precisaremos abrir mão de mais ativos além do necessário. Quanto mais opções de ativos forem aprovadas pela Assembleia, mais força teremos na mesa de negociação com o governo federal”, acrescentou o secretário.
Os projetos de lei que tratam da adesão ao Propag incluem a possibilidade de federalização de empresas estatais como Codemig, Codemge, Cemig, Copasa e da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). Também está prevista a autorização para a federalização de 343 imóveis públicos, situados em diversas regiões do estado.
O secretário de Estado da Casa Civil, Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves, reforçou a centralidade do Propag na agenda do governo mineiro. “Todos os esforços estão sendo direcionados para o programa. É a nossa prioridade, pois trata-se de uma oportunidade única de equacionar a dívida de Minas com responsabilidade fiscal”, afirmou.
Já o secretário de Comunicação Social, Bernardo Santos, argumentou que a adesão ao Propag também impacta o funcionamento de áreas como a comunicação pública. “O programa é essencial para garantir a continuidade dos serviços que prestamos à população mineira, inclusive na área de comunicação institucional. Somos uma das menores secretarias do país, tanto proporcionalmente quanto em números absolutos. Precisamos de estabilidade financeira para seguir esse trabalho”, comentou.
Ao tratar da lista dos imóveis públicos potencialmente destinados à federalização, Marcelo Aro explicou que o documento enviado à ALMG é preliminar, e que as decisões finais sobre quais ativos serão efetivamente entregues ainda dependem de avaliações técnicas e negociações políticas. “A lista é dinâmica e provisória. Nenhuma política pública será prejudicada. Tomamos os devidos cuidados ao compilar os imóveis e sabemos da importância de cada ativo. Se, por exemplo, a Codemig for avaliada em apenas R$ 23 bilhões, será necessário buscar mais R$ 13 bilhões em ativos para compor o total exigido, o que nos obriga a pensar em alternativas”, argumentou.
Segundo o secretário, a opção por apresentar uma lista ampla de ativos visa garantir margem de negociação com o Tesouro Nacional. “Essa será uma construção a várias mãos, com diálogo com a Assembleia e as autorizações necessárias. A sensibilidade dos deputados e o comprometimento com o futuro do estado serão fundamentais”, pontuou.
Entre os 343 imóveis listados pelo governo estão bens emblemáticos de Minas Gerais, como a Cidade Administrativa, o Hospital Risoleta Neves, a Escola Estadual Central, unidades do Ceasa, o Palácio das Artes, além de campi da UEMG e da Unimontes. A presença desses imóveis gerou reações de diferentes setores da sociedade, preocupados com a preservação de patrimônios públicos essenciais.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, detalhou os critérios utilizados para compor a lista de ativos: valor estimado ou registrado acima de R$ 5 milhões, área superior a dez hectares, uso finalístico (com prioridade para imóveis desocupados ou subutilizados) e viabilidade de regularização. Ela ressaltou que a inclusão de um imóvel na lista não garante sua transferência imediata, já que a federalização depende do aceite por parte do governo federal.
No campo político, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Ulysses Gomes (PT), destacou que o Propag apresenta três possibilidades de adesão, e que todas devem ser consideradas com seriedade. “Temos uma proposta considerada excelente, que é entregar ativos suficientes para obter os 20% de desconto da dívida. Se não for possível, há uma proposta muito boa, que prevê a entrega de ativos para obter 10% de desconto. E, no cenário mais conservador, existe a proposta boa, que é aderir ao Propag mesmo sem entregar ativos, o que suspende a cobrança de juros. Ou seja, o credor não recebe nada, e o estado consegue respirar”, avaliou o parlamentar.
Gomes também destacou que, com a adesão ao programa, os juros da dívida de Minas com a União cairiam de forma significativa. “Hoje, pagamos juros elevados. Com o Propag, o juro cai para 2% ao ano, sendo que metade desse percentual é destinada a um fundo voltado para os estados adimplentes, e a outra metade pode ser investida em políticas públicas no próprio estado. É um alívio expressivo e necessário”, completou.
A expectativa do governo de Minas é aprovar os projetos de lei relacionados ao Propag ainda no primeiro semestre, garantindo tempo hábil para conduzir as negociações com o governo federal e iniciar o processo de federalização dos ativos em 2025. Caso os ativos sejam aceitos pela União e o estado cumpra os requisitos do programa, Minas poderá obter um desconto de até R$ 36 bilhões em sua dívida, além de consolidar um novo patamar de equilíbrio fiscal para os próximos anos.
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
