A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve parcialmente o decreto que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), levará o governo federal a uma perda de arrecadação de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (17) pelo Ministério da Fazenda.
A terceira e mais recente versão do decreto — agora validada parcialmente por Moraes — previa arrecadar R$ 12 bilhões no próximo ano e R$ 31,2 bilhões em 2026. Com a exclusão da cobrança sobre operações de risco sacado, os valores estimados caem para R$ 11,55 bilhões e R$ 27,7 bilhões, respectivamente.
O risco sacado é uma operação usada por empresas para antecipar pagamentos a fornecedores. Tradicionalmente isenta de IOF por não ser considerada uma operação de crédito, a transação passou a ser enquadrada como crédito na nova regulamentação, com alíquota de 3%. Com a decisão de Moraes, essa parte foi anulada.
Embora o decreto continue válido desde 11 de junho, a Fazenda ainda não confirmou se pretende cobrar retroativamente o imposto referente ao período entre essa data e a decisão do Supremo.
Em nota, o Ministério da Fazenda considerou positiva a decisão. Segundo a pasta, a manutenção parcial do decreto contribui para a estabilidade institucional e reafirma prerrogativas constitucionais do Executivo. “A decisão contribui para a retomada da harmonização entre os Poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país”, afirmou o ministério.
Apesar do recuo no ponto do risco sacado, Moraes manteve a tributação sobre planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A versão validada prevê isenção para aportes anuais de até R$ 300 mil até o fim de 2025 (R$ 25 mil mensais) e de até R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais) a partir de 2026. Acima desses limites, haverá tributação de 5%. Também está prevista isenção para a contribuição patronal.
Esse trecho do decreto enfrentava resistência no Congresso. Quando o governo publicou a primeira versão da medida, em maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que investidores ricos, afetados pela nova tributação de fundos exclusivos em vigor desde 2023, estavam migrando recursos para o VGBL como forma de evitar a cobrança de impostos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
