O governo federal anunciou investimento de R$ 132 milhões em ações voltadas à regularização fundiária e à assistência técnica na Amazônia Legal. A iniciativa foi formalizada por meio de contratos firmados com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e envolve a participação de 14 entidades prestadoras de serviços.
O programa integra o União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a própria Anater. A proposta busca atender mais de sete mil famílias e contribuir para o controle do desmatamento na região.
As ações são direcionadas principalmente a pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, situadas em assentamentos ou em áreas públicas federais ainda sem destinação. A primeira etapa do projeto será executada em 48 pontos considerados prioritários para o enfrentamento do desmatamento, distribuídos nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.
Nessa fase inicial, está prevista a regularização de aproximadamente 2,3 milhões de hectares, beneficiando cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares. O cronograma prevê que, a partir de abril, sejam formadas as equipes responsáveis pela execução dos serviços, com início das visitas de campo para identificação dos beneficiários e início dos processos de regularização fundiária e ambiental.
Além da titulação das terras, o programa inclui apoio técnico por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural. As equipes atuarão junto aos agricultores para promover práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, incentivando a produção sustentável e a geração de renda compatível com a preservação ambiental.
De acordo com o edital do projeto, a iniciativa busca integrar regularização fundiária, fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. A estratégia considera a complexidade da Amazônia, que reúne diferentes atores sociais, como comunidades tradicionais, povos indígenas, assentados da reforma agrária e produtores rurais de diversos portes.
A meta é que, ao final dos três ciclos do programa, a regularização fundiária alcance cerca de 9,5 milhões de hectares, área equivalente ao território do estado de Santa Catarina. Nesse período, a expectativa é beneficiar aproximadamente 30 mil famílias.
O Programa União com Municípios foi criado em 2023 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e definiu 81 municípios prioritários para ações de combate ao desmatamento e à degradação florestal. Até o momento, 70 desses municípios aderiram à iniciativa.
Para viabilizar o conjunto das ações, estão previstos investimentos totais de cerca de R$ 815 milhões, provenientes de diferentes fontes. Entre elas estão o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, o Projeto Floresta+ Amazônia, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, além de recursos do Fundo Verde para o Clima, do Fundo Nacional do Meio Ambiente e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A expectativa do governo é que o programa contribua para reduzir conflitos fundiários, ampliar a segurança jurídica no campo e fortalecer políticas de preservação ambiental aliadas ao desenvolvimento econômico sustentável na região amazônica.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
