O governo federal iniciou discussões para um novo programa de renegociação das dívidas de pequeno porte com a União, chamado informalmente de “Desenrola” do setor público. A ideia é repactuar débitos de quem deve até R$ 20 mil. Esse programa, ainda em fase preliminar de estudos, tem potencial para arrecadar bilhões de reais, ajudando no cumprimento das metas de déficit zero em 2024 e 2025.
Existem 37 milhões de protestos do governo federal contra pessoas físicas e jurídicas, somando R$ 569 bilhões, mas com valor individual relativamente modesto — cerca de R$ 15,3 mil por protesto, em média. Os estudos sobre o novo “Desenrola” começaram após uma mudança decidida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a cobrança de débitos com o Fisco.
Em março, o valor mínimo para ajuizar execuções fiscais aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil, baseado em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo identificou que, abaixo desse valor, o governo dificilmente recupera uma cifra igual ou superior ao custo do processo judicial. Mesmo sem execução fiscal, os débitos continuam inscritos na Dívida Ativa da União, impedindo empresas de emitir certidão negativa de débito e dificultando a concessão de empréstimos.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, já apresentou à equipe econômica um plano de renegociação das dívidas com o setor público abaixo de R$ 20 mil. De acordo com fontes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou interesse pelo plano. Na semana passada, França conversou sobre isso com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ideia é aplicar um desconto — de percentual ainda indefinido — sobre o montante total da dívida. A quitação de 10% dos débitos acumulados com a União, por exemplo, poderia elevar as receitas do governo em mais de R$ 50 bilhões.
Esse programa seria diferente de um “Refis” tradicional, onde multas e juros são perdoados e há parcelamento do débito. No entanto, diversos fatores podem inviabilizar esse “Desenrola” do setor público. Um é que, em programas como o Refis, não há desconto ou abatimento do valor principal da dívida. Esse “perdão” pode sinalizar que novos débitos poderão ser anistiados no futuro. Outro ponto de resistência está na própria cobrança da PGFN. Desde março, o órgão deixou de ajuizar processos para executar dívidas abaixo de R$ 20 mil. Com o tempo, a incidência de juros e correção pode elevar o valor devido, colocando-o novamente na mira dos procuradores federais.
