O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira, a revogação de vistos de entrada no país concedidos a funcionários brasileiros que atuaram no programa Mais Médicos, revelando publicamente o nome de dois deles: Mozart Julio Tabosa Sales e Alberto Kleiman. A medida integra um pacote de sanções que também mira integrantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), acusados de participar do que Washington classificou como um “esquema de exportação de trabalho forçado” promovido pelo regime cubano.
Segundo o chefe da diplomacia norte-americana, Marco Rubio, “o Mais Médicos foi uma fraude diplomática inconcebível de ‘missões médicas’ estrangeiras”. Ele afirmou que médicos cubanos teriam sido explorados sob um modelo coercitivo, que enriqueceria Havana e prejudicaria a população local ao retirar profissionais de saúde do país.
Em comunicado, o Departamento de Estado declarou que o programa foi implementado no Brasil sem observância da Constituição e com base em práticas abusivas. “Hoje, o Departamento de Estado tomou medidas para revogar vistos e impor restrições de entrada a vários funcionários do governo brasileiro, ex-funcionários da Opas e seus familiares, por sua cumplicidade no esquema coercivo de exportação de mão de obra do regime cubano. Este esquema explora trabalhadores médicos, enriquece um regime corrupto e priva o povo cubano de cuidados essenciais”, diz a nota.
A medida se soma a outras ações recentes, como a aplicação da Lei Magnitsky a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles Alexandre de Moraes, que também foi alvo de sanções financeiras. O gesto amplia a tensão entre Brasília e o governo Donald Trump, que já vinham travando disputas diplomáticas e comerciais.
No último fim de semana, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou o subsecretário de Estado Christopher Landau, a quem chamou de “arrogante” por ataques a Moraes, qualificando o episódio como “ofensa gravíssima” ao Brasil. Ela acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de estimular Trump a promover “chantagem” contra o Judiciário brasileiro e disse que plataformas digitais atuam no país “descumprindo ordens judiciais”.
Para Gleisi, é preciso defender a soberania nacional e cessar o que vê como apoio estrangeiro a figuras que, segundo ela, tentaram destruir a democracia. Em resposta às declarações de Landau, o Itamaraty emitiu nota afirmando que ele apresentou “falsidades” e cometeu um “ataque frontal à soberania brasileira”, ressaltando que o país não se “curvará a pressões, venham de onde vierem”.
Landau, por sua vez, declarou que “uma separação formal de poderes não significa nada se um ramo puder intimidar os outros a abrir mão de suas prerrogativas constitucionais”. Ele afirmou que “o que está acontecendo no Brasil ressalta este ponto: um único ministro do STF usurpou o poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros ramos, ou suas famílias, com prisão ou penalidades”.
O embate ganhou mais força após a rede social X publicar um artigo em que acusa Moraes de conduzir uma “campanha de censura” e de violar o devido processo legal, citando o bloqueio temporário da plataforma no Brasil, em 2024, por se recusar a cumprir ordens judiciais que exigiam a retirada de contas de políticos e jornalistas críticos ao ministro e seus aliados.
No texto, a empresa ainda critica a decisão do STF de declarar inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava a responsabilidade de intermediários. Segundo a plataforma, essa mudança “remove uma salvaguarda fundamental para a liberdade de expressão online” e reforça preocupações com um “padrão mais amplo de restrições”.
O X também comemorou as ações do governo norte-americano contra autoridades brasileiras, afirmando: “O X elogia a resposta decisiva do governo Trump ao excesso da Suprema Corte brasileira, sancionando Moraes com base na Lei Magnitsky Global e revogando seu visto”.
As manifestações públicas da diplomacia americana e da rede social ocorreram enquanto o Brasil tenta reverter sanções comerciais impostas por Trump, que afetam setores estratégicos da economia. Até o momento, as negociações não obtiveram êxito.
Como parte da reação diplomática, o Ministério das Relações Exteriores convocou, nesta sexta-feira, o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Gabriel Escobar. O objetivo foi expressar a insatisfação do governo brasileiro com o que considera novos ataques contra o ministro Moraes, deixando claro que o país vê tais ações como interferência indevida em assuntos internos.
Foto: Andrew Caballero
