A campanha do Google contra o projeto de lei 2630, o PL das Fake News, provocou reação do governo federal, do MPF (Ministério Público Federal) e de parlamentares governistas.
Flávio Dino pede apuração
O aumento da pressão da gigante de tecnologia aconteceu às vésperas da possível votação do texto na Câmara dos Deputados nesta terça (2). O projeto de lei cria novas regras contra a disseminação de desinformação nas redes sociais.
O Google exibiu ontem, abaixo da caixa de buscas, um link destacado com a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O link levava o usuário a um blog com críticas ao projeto de lei.
O Google diz que o projeto de lei “acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação” e “coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet”. Os argumentos não foram aprofundados.
A Folha de S.Paulo noticiou que o Google privilegiou links de conteúdo de oposição ao PL das Fake News nos resultados das buscas sobre o projeto de lei e anúncios do próprio Google criticando a nova legislação, segundo o NetLab, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). O Google nega (leia mais abaixo).
Ontem, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que acionaria a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado a seu ministério para apurar o caso.
Ele quer que a pasta verifique uma possível prática abusiva das big techs, como o Google, contra o PL das Fake News.
Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”Flávio Dino, ministro da Justiça
Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas, publicou Flávio Dino.
MPF cobra Google sobre campanha
O MPF fez questionamentos à gigante de tecnologia no âmbito de um inquérito que investiga a difusão de desinformação nas redes sociais. O órgão cobrou o Google sobre informações detalhadas a respeito do levantamento do NetLab.
São alvo do MPF os critérios que a empresa usou para escolher os links com mais destaque exibidos para os usuários que buscaram por “PL 2630” no Google e no YouTube. A procuradoria quer saber quais desses resultados foram impulsionados e quais foram considerados pela empresa como fontes confiáveis.
O MPF também questiona quantos anúncios a empresa realizou, quanto investiu e quantos usuários conseguiu impactar com publicidade no Facebook e no Instagram, redes controladas pela Meta.
O MPF quer esclarecimentos sobre um alerta criado pela empresa contra o PL para todos os criadores de conteúdo do YouTube Studio. O órgão quer acesso à documentação interna que levou à tomada de decisão que culminou em tal conduta.
Líder do governo aciona Cade
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou ontem ter solicitado abertura de inquérito administrativo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A investigação vai apurar possível infração contra a ordem econômica por abuso de posição dominante praticada pelo Google.
Além das providências já anunciadas pelo Ministro Flavio Dino, estou representando junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante.Senador Randolfe Rodrigues, em post no Twitter.
O que diz o Google
Em nota, a empresa disse serem falsas as alegações de que estaria ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL 2630 nas buscas.
O Google afirma que não altera manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica “em nenhuma hipótese”.
A empresa diz que, nas últimas semanas, tem se manifestado em relação ao PL 2630 de forma “pública e transparente” por meio de seu blog oficial. Declara que investe em anúncios em jornais, plataformas de publicidade e redes sociais.
“Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias“, afirma Google, em nota.
Meta também se manifestou
Em nota, a Meta, empresa que agrega Facebook e Instagram, afirma que o texto da proposta ameaça atingir a gratuidade dos serviços da plataforma.
A empresa diz que a proposta é conflitante com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. O projeto também entraria em conflito com a Constituição.
A proposta para exigir que as empresas paguem detentores de conteúdo protegido por direitos autorais, como veículos de imprensa, é um dos pontos criticados.
Para a Meta, o dispositivo “não tem qualquer relação” com o combate à desinformação. A empresa também diz não haver regras claras sobre direitos autorais.
Twitter não se manifesta
Usuários do Twitter reportaram ontem censura ao tentarem postar conteúdos sobre o projeto de lei. Eles relataram terem sido impedidos de fazer posts em que citavam a proposta.
Procurada, a empresa não se manifestou.
Previsão de votação
O PL das Fake News tem previsão de votação nesta terça (2), mas pode acabar sendo adiada por falta de acordo entre os deputados. Uma reunião de líderes partidários deve definir se o texto vai a votação hoje ou se ela será adiada.
