O governo federal publicará uma portaria que permitirá o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares ainda este ano, em conformidade com as novas regras anunciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida tem como objetivo aliviar tensões no Congresso e facilitar a tramitação do pacote de ajuste fiscal.
Paralelamente, será editada uma portaria interministerial para regulamentar o pagamento das chamadas “emendas Pix”, detalhando os procedimentos para a execução desses recursos. No Executivo, há avaliação de que a decisão do ministro Flávio Dino, que estabeleceu condições para o pagamento das emendas, tem sido mal interpretada, já que destrava os repasses com diretrizes claras.
A insatisfação do Congresso com a decisão de Dino trouxe impactos diretos à agenda legislativa. Deputados decidiram priorizar a votação de projetos relacionados à segurança pública nesta semana, adiando a análise do pacote de ajuste fiscal. Essa decisão foi tomada antes do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ocorrido nesta segunda-feira.
Entre líderes parlamentares, persiste a desconfiança de que possa haver um “jogo combinado” entre o governo e o STF em torno das emendas. O Executivo tem se esforçado para dissipar essa impressão, buscando retomar a confiança do Congresso e avançar com pautas econômicas prioritárias no Legislativo.
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
