O governo brasileiro avalia a edição de uma medida provisória (MP) para estabelecer mecanismos legais de retaliação comercial contra os Estados Unidos, caso não haja avanços nas negociações bilaterais. A medida seria uma resposta às barreiras protecionistas adotadas por Donald Trump, que podem impactar negativamente setores estratégicos da economia nacional.
A possibilidade de editar uma MP surge como alternativa ao Projeto de Lei 2088/2023, atualmente em tramitação no Senado. O projeto foi originalmente elaborado para responder às restrições ambientais impostas pela União Europeia (UE) a produtos agrícolas brasileiros, sob o argumento do aumento do desmatamento em florestas tropicais. No entanto, diante das novas ameaças tarifárias dos EUA, o texto foi reformulado para abranger um escopo mais amplo de retaliação comercial.
A proposta legislativa foi construída pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e protocolada pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA). No Senado, a ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi designada relatora do projeto e revisou o texto para adaptá-lo ao novo contexto comercial. A nova versão foi discutida com representantes do governo, incluindo os ministérios da Indústria e Comércio (MDIC) e das Relações Exteriores (Itamaraty), e recebeu apoio dessas pastas.
O relatório de Tereza Cristina foi concluído na última sexta-feira (28) e aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A senadora já iniciou conversas com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), buscando acelerar a tramitação. Há possibilidade de que o projeto seja aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sem necessidade de análise em plenário, o que agilizaria sua aprovação.
A proposta prevê que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) tenha autonomia para suspender concessões comerciais e revogar direitos de propriedade intelectual, incluindo patentes, em resposta a políticas unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional dos produtos brasileiros. O objetivo é garantir que o Brasil tenha meios eficazes para responder a barreiras comerciais que afetam suas exportações.
A grande preocupação do governo Lula, no entanto, é o momento ideal para implementar tais medidas. O Brasil está prestes a entrar em negociações intensas com os EUA, que envolvem a iminente vigência de sobretaxas ao aço e a possibilidade de novas tarifas impostas por Trump. Diante desse cenário, o Palácio do Planalto considera essencial dispor de instrumentos legais que possibilitem uma reação rápida, funcionando também como um trunfo nas negociações comerciais.
Por isso, uma MP nos mesmos moldes do projeto de Tereza Cristina está sendo discutida internamente no governo, com foco nas análises do MDIC. A principal vantagem da medida provisória é sua vigência imediata, o que permitiria ao Brasil reagir prontamente às políticas tarifárias dos EUA, sem precisar esperar pela tramitação do projeto no Congresso.
Atualmente, qualquer medida de retaliação comercial adotada pelo Brasil precisa do aval da Organização Mundial do Comércio (OMC). Um exemplo disso ocorreu na década passada, quando o Brasil obteve autorização da OMC para impor tarifas adicionais a produtos americanos, após contestar subsídios ilegais concedidos aos produtores de algodão dos EUA, no caso que ficou conhecido como a “guerra do algodão”.
O problema é que a OMC enfrenta dificuldades operacionais e está praticamente paralisada, ao mesmo tempo em que Trump ameaça elevar tarifas comerciais de maneira unilateral, desconsiderando as regras internacionais de comércio. Diante desse contexto, tanto o projeto de lei quanto a possível MP dariam ao Brasil os instrumentos necessários para reagir de forma autônoma às barreiras impostas por outros países, fortalecendo a posição do país no cenário global.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
