O governo federal estuda derrubar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que determinou um valor mínimo que as pessoas precisam para viver.
A revogação do texto é o primeiro passo para a elaboração de uma política pública nacional para reduzir o endividamento das famílias brasileiras — uma das principais promessas de campanha do presidente Lula.
Sobre o decreto
Publicado em julho, o decreto regulamenta as regras para considerar um cidadão super endividado e define o valor mínimo existencial que não pode ser comprometido com dívidas: 25% do salário mínimo.
Ou seja, o decreto diz que a pessoa precisa de pouco mais de R$ 300 para se manter.
Em 2023, o piso é de R$ 1.302, portanto o mínimo essencial passa a ser de R$ 325,5.
Neste ano, o salário mínimo deve subir para R$ 1.320, o que colocaria o mínimo existencial em R$ 330.
R$ 330 é um escárnio, um debocheWadih Damous, secretário nacional do consumidor
O que o governo planeja?
Damous diz que vai montar um grupo de trabalho para estudar o decreto.
Os ministérios da Justiça e da Fazenda vão trabalhar em conjunto.
A equipe vai analisar se é melhor fixar um novo valor mínimo existencial ou simplesmente revogar o decreto.
Quando a análise for concluída, Lula vai avaliar a situação e tomar uma decisão.
Há uma reivindicação unânime dos grupos de consumidores e entidades para a revogação do decreto, disse Wadih Damous.
Endividamento máximo. Para Ione Amorim, economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o decreto é “perigoso” e prejudica a população. Se uma pessoa ganha R$ 2.000 e está endividada, ela pode pagar uma parcela muito alta, diz a economista.
A lei diz que essa pessoa pode pagar até R$ 1.675, porque só precisa de R$ 325 para a sobrevivênciaIone Amorim.
O que deveria ser feito?
Ione Amorim diz que, como a lei já está definida pelo decreto, não há espaço para a criação de uma política pública que considere as diferentes características das famílias endividadas.
Amorim afirma que o perfil das dívidas precisa ser analisado de maneira a diferenciar faixa de renda, tipo de dívida (se apenas bancária ou imobiliária, por exemplo), valor e prazo.
Não é possível tratar da mesma forma uma pessoa que ganha salário mínimo e outra que ganha R$ 10 milIone Amorim, economista do Idec
O que mais o governo pode fazer?
Segundo Wadih Damous, a regra precisa ser derrubada para que outras medidas possam ser implementadas.
O governo está elaborando o Desenrola Brasil, programa que pode ajudar até 80 milhões de pessoas endividadas.
