Diante de sucessivas derrotas no Congresso, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), sob o comando da ministra Gleisi Hoffmann, intensificou a revisão de cargos indicados por parlamentares da base aliada. O movimento, conduzido pelo núcleo de articulação política do governo, visa fortalecer a fidelidade da base, mas é tratado com cautela no Palácio do Planalto.
A estratégia adotada busca minimizar conflitos internos na já fragilizada base governista. Para isso, as conversas sobre as mudanças são conduzidas diretamente com os líderes partidários, que frequentemente argumentam pela manutenção de determinados nomes. O governo tenta evitar disputas locais entre deputados, ao mesmo tempo em que busca consolidar novos apoios e responder à crescente pressão por espaços na administração federal.
Levantamento feito por técnicos envolvidos no processo aponta que cerca de 50% dos cargos federais nos estados ainda estão ocupados por indicados do governo anterior. Essas vagas, em grande parte, foram preenchidas por nomes ligados a partidos que apoiaram Jair Bolsonaro, mas que hoje integram, formalmente ou parcialmente, a base de apoio a Lula.
A outra metade dos cargos foi preenchida ao longo do primeiro ano da atual gestão, período em que a articulação política era liderada por Alexandre Padilha. Há, contudo, uma percepção no governo de que muitos desses acordos estão defasados frente à atual configuração política no Congresso.
Outro diagnóstico elaborado pela SRI revela que, em alguns estados, ocupantes de cargos indicados no início do governo passaram a ter maior alinhamento com governadores de oposição. Além disso, diversos acordos foram firmados sob a premissa de que os parlamentares apoiariam o governo em 50% das votações, um compromisso que nem sempre tem sido cumprido.
Atualmente, em cada estado, deputados considerados da base têm prerrogativa para indicar cerca de dez cargos em órgãos como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As direções nacionais desses órgãos também são alvo de disputas políticas.
O estopim para o atual pente-fino foi o apoio expressivo de parlamentares da base ao pedido de urgência para a votação do projeto de anistia. Das 264 assinaturas que respaldaram o requerimento, 146 foram de deputados de partidos que ocupam ministérios no governo Lula. Embora a proposta não tenha avançado até o momento, graças à atuação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o episódio expôs as fragilidades da articulação política do Planalto.
Um exemplo concreto desse desalinhamento é o do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que indicou Marcela Campos para a superintendência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), responsável pelo Metrô do Recife, em setembro de 2023. Apesar disso, tanto Eduardo quanto seu filho, o deputado Lula da Fonte, assinaram o pedido de urgência para o projeto de anistia. Procurados, os dois não se manifestaram. A SRI também preferiu não comentar.
Outro sinal de alerta surgiu com as assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso para investigar os descontos indevidos no INSS. Das 259 assinaturas para a CPMI, 132 vieram de deputados ou senadores de partidos que integram a base do governo, como PSB, PSD, MDB, União Brasil, Republicanos e PP.
O deputado Pinheirinho (PP-MG), por exemplo, que tem indicações no Ceasa de Minas Gerais, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, assinou tanto o pedido de instalação da CPMI quanto o de urgência para o projeto de anistia. Ele não respondeu aos questionamentos. Já o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que possui cargos na Companhia das Docas da Bahia, também apoiou ambas as iniciativas, mas não se pronunciou.
Apesar do movimento de revisão, há no governo receio de adotar mudanças abruptas que possam agravar ainda mais as dificuldades na relação com o Congresso. A revisão de cargos ocorre em paralelo aos esforços de Lula para fortalecer sua interlocução com Hugo Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Assessores do presidente avaliam que, atualmente, a indicação de cargos no Executivo tem menor peso político do que no passado. Hoje, as emendas parlamentares, que financiam obras nas bases eleitorais dos congressistas, são vistas como instrumento de influência mais efetivo. Contudo, garantir a nomeação de aliados em cargos de chefia no governo federal ainda representa capital político relevante para muitos parlamentares.
Uma análise preliminar conduzida pela SRI aponta que há considerável variação no comportamento de votação entre os parlamentares com indicados em órgãos federais. Enquanto alguns votam com o governo em até 90% das ocasiões, outros demonstram alinhamento em menos de 15% das votações. Os parlamentares mais fiéis, por sua vez, têm cobrado mais espaço na administração federal.
No PT, cresce a insatisfação com a presença de indicados de partidos menos alinhados em postos estratégicos. Um exemplo citado é o das superintendências regionais dos Correios, das quais sete estão atualmente sob controle de quadros ligados ao União Brasil. Petistas, por sua vez, pressionam para emplacar seus próprios aliados nesses cargos.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
