Foi sancionado nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 847/2025, que aperfeiçoa a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A nova legislação autoriza o uso do superávit financeiro acumulado pelo Fundo para a concessão de empréstimos, permitindo a liberação integral de aproximadamente R$ 22 bilhões voltados à pesquisa e à inovação.
Segundo comunicado oficial, a medida visa fortalecer as seis missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e ampliar a atuação das Instituições Científicas e Tecnológicas, com impacto em infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades em todo o território nacional. A ação é vista como um marco no incentivo à ciência e à inovação como pilares estruturantes para o futuro do país.
Pelas regras definidas pelo Novo Arcabouço Fiscal de 2023, até 50% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser destinado a empréstimos via FNDCT, enquanto o restante deve ser aplicado em investimentos diretos, como bolsas acadêmicas e editais públicos.
A nova lei mantém esse teto anual, mas permite que recursos não utilizados de anos anteriores também sejam aplicados em financiamentos via Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), especialmente para projetos inovadores e de integração regional.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a liberação dos recursos representa avanço expressivo para a descentralização da ciência no país. “Trata-se de uma ação concreta que reforça a visão de ciência, tecnologia e inovação como motores do desenvolvimento nacional”, afirmou.
A ministra ainda relembrou que o FNDCT, criado em 1969, alcançou sua maior projeção com os aportes realizados nos últimos anos. Ela citou valores expressivos nos três primeiros anos de governo atual, totalizando mais de R$ 37 bilhões, com cerca de 64% dos recursos voltados para a NIB e para o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Principal mecanismo público de financiamento do setor, o FNDCT apoia pesquisas científicas, inovação tecnológica nas empresas, formação de recursos humanos e projetos estratégicos. De acordo com dados do governo, os investimentos por meio do Fundo cresceram seis vezes em dois anos, passando de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 12 bilhões em 2024. A projeção para 2025 é de aproximadamente R$ 14 bilhões.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
