O governo federal estabeleceu um Comitê de Participação de Fundo para administrar e financiar a iniciativa de poupança educacional do programa Pé-de-Meia. A criação do comitê foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciada através do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (2). O programa tem um orçamento anual previsto de R$ 7,1 bilhões.
O comitê é formado por integrantes dos ministérios da Educação, Fazenda e da Casa Civil, e terá diversas atribuições, incluindo a análise do estatuto do fundo e suas possíveis alterações, monitoramento do desempenho do fundo por meio de relatórios e supervisão das auditorias e das prestações de contas. Além disso, o grupo será responsável por sugerir melhorias na gestão do fundo e pela elaboração do regimento interno que definirá as diretrizes e procedimentos para o fundo.
O decreto também prevê que o comitê será dissolvido caso a União decida encerrar sua participação no fundo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representará a União nas assembleias de cotistas e preparará propostas de votação a serem apresentadas ao Ministério da Fazenda.
Lançado em março deste ano, o Pé-de-Meia oferece aos estudantes um incentivo financeiro mensal de R$ 200 e depósitos anuais de R$ 1 mil por ano letivo completado, com o valor final sendo acessado apenas após a conclusão do Ensino Médio. Adicionalmente, o programa inclui um bônus de R$ 200 por participação no Enem e por matrícula, podendo o total acumulado chegar a R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos de Ensino Médio.
O Pé-de-Meia é direcionado a estudantes de 14 a 24 anos matriculados na rede pública e de 19 a 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA), desde que estas famílias estejam registradas no Cadastro Único.
