Após três prorrogações, o governo comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 20, que concluiu a renegociação dos acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na “Operação Lava-Jato”. Agora, o ministro André Mendonça será responsável por analisar e, possivelmente, homologar os novos termos dos acordos.
No total, sete empresas foram beneficiadas, podendo obter um desconto de até 50% sobre o valor de suas dívidas, inicialmente estimadas em cerca de R$ 8 bilhões, sem correções. Entre as empresas envolvidas estão Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Correa, Nova Participações (antiga Engevix), Metha (antiga OAS) e UTC Engenharia.
A repactuação foi viabilizada em fevereiro, após Mendonça, relator do caso, aceitar a ação movida por Psol, PCdoB e Solidariedade, que solicitavam a anulação dos acordos firmados durante a Lava-Jato. Caso o ministro homologue os novos acordos, as empresas deverão retomar o pagamento das parcelas, suspensas durante o período de negociação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lideraram as negociações no governo. Segundo a AGU, a proposta apresentada ao STF reflete uma análise cuidadosa das demandas das empresas e da legislação pertinente. As principais diretrizes focaram na preservação da atividade econômica das companhias, na manutenção dos acordos de leniência e no fortalecimento de mecanismos de solução consensual de conflitos judiciais.
