O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional em defesa do fim da escala de trabalho 6×1, modelo que prevê seis dias consecutivos de expediente para apenas um de descanso. A iniciativa busca ampliar o debate público sobre a redução da jornada sem diminuição de salários e incentivar mudanças na legislação trabalhista vigente.
De acordo com a proposta apresentada, cerca de 37 milhões de trabalhadores brasileiros podem ser beneficiados com a alteração. A campanha tem como principal mensagem a valorização do tempo livre, destacando a importância do convívio familiar, do lazer, da cultura e do descanso como elementos essenciais para a qualidade de vida.
A Secretaria de Comunicação Social informou que a medida também pode gerar impactos positivos na economia. Segundo o órgão, a redução da jornada está alinhada a uma visão contemporânea de desenvolvimento, que combina produtividade com bem-estar social. A avaliação é de que trabalhadores mais descansados tendem a apresentar melhor desempenho, menor índice de afastamentos e maior estabilidade no emprego.
O novo modelo defendido pelo governo estabelece uma carga semanal de 40 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias. Com isso, os trabalhadores passariam a ter direito a 2 dias consecutivos de repouso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos. A definição da escala poderá ser ajustada por meio de negociações coletivas, respeitando as especificidades de cada setor.
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, a campanha será divulgada em diversas plataformas, incluindo televisão, rádio, meios digitais, cinema e veículos de imprensa internacional. A estratégia busca alcançar tanto trabalhadores quanto empregadores, ampliando o alcance da discussão.
O governo argumenta que a proposta dialoga com transformações recentes no mundo do trabalho, especialmente com o avanço da tecnologia e os ganhos de produtividade registrados em diferentes áreas da economia. A expectativa é de que jornadas mais equilibradas contribuam para a modernização das relações trabalhistas no país.
No dia 14 de abril, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto tramita em regime de urgência constitucional e propõe a redução do limite semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de 2 dias de descanso remunerado e da proibição de redução salarial.
A proposta, na prática, elimina a escala 6×1 e passa a exigir um novo padrão de organização do trabalho. Paralelamente, o Congresso instalou uma comissão especial para analisar propostas de emenda à Constituição que tratam do mesmo tema.
O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana, enquanto a relatoria ficou sob responsabilidade do deputado Léo Prates. A comissão é composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar um parecer.
Entre as propostas em análise está a apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais ao longo de um período de 10 anos. Outra proposta, de autoria da deputada Erika Hilton, sugere uma jornada de 4 dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas.
As discussões devem ocorrer com a realização de reuniões frequentes e possibilidade de apresentação de emendas ao longo do processo. Caso avancem na comissão, os textos seguirão para votação no plenário, onde precisarão de amplo apoio para serem aprovados.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
