Na semana decisiva para o Planalto, a promessa é de que o projeto de regulamentação da reforma tributária seja aprovado antes do início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. As indicações de que o governo cumprirá o acordo e acelerará os pagamentos animaram os parlamentares.
Até esta segunda-feira (1º), R$ 20 bilhões em emendas foram liberadas pelo Palácio do Planalto, segundo o Siga Brasil — sistema de informações sobre orçamento federal. Isso significa que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de empenhar e pagar mais R$ 10 bilhões até sexta-feira (5).
O Palácio do Planalto já avisou ao Congresso Nacional que irá cumprir com o acordo firmado anteriormente e pagará, até sexta-feira, cerca de 60% das emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2024. A legislação eleitoral estabelece que o pagamento de emendas deve ser feito até três meses antes das eleições municipais, ou seja, até 5 de julho.
Para este ano, a previsão orçamentária de emendas parlamentares é de cerca de R$ 50 bilhões. O acordo entre o governo federal e os parlamentares é que R$ 30 bilhões desse montante seriam pagos antes das eleições.
