O governo federal libera, a partir desta segunda-feira, dia dois, um total de R$ 4,6 bilhões para o pagamento da segunda parcela destinada a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os recursos correspondem a valores que permaneceram retidos de pessoas demitidas entre janeiro de dois mil e vinte e zero e vinte de dezembro de dois mil e vinte e cinco.
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, essa segunda etapa do pagamento beneficiará cerca de oitocentas e vinte e duas mil e seiscentas pessoas. Os créditos referentes aos saldos remanescentes serão realizados até o dia doze de fevereiro, conforme o cronograma definido pela pasta responsável pela política trabalhista.
Na primeira fase da liberação, realizada anteriormente, foram disponibilizados R$ 3,8 bilhões. Esse montante alcançou mais de quatorze milhões de trabalhadores, conforme estabelecido na medida provisória publicada em vinte e três de dezembro. O objetivo do governo, segundo o ministério, é reduzir distorções provocadas pela modalidade de saque-aniversário.
Em nota oficial, o Ministério do Trabalho e Emprego reforçou que o saque-aniversário impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores e trabalhadoras que aderem a esse modelo, ao impedir o acesso integral ao saldo do FGTS em situações de demissão sem justa causa. Para a pasta, o formato acaba contrariando a finalidade original do fundo.
“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo ele, o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”.
De acordo com o ministério, a maior parte dos beneficiários receberá os valores de forma automática, diretamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS. Já aqueles que não informaram uma conta poderão sacar os recursos nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nas unidades do Caixa Aqui.
Dos quatorze milhões e cem mil trabalhadores com saldo disponível, cerca de nove milhões e novecentos mil possuem parte dos valores comprometidos com empréstimos bancários, “o que impede o recebimento do valor integral”. Outros dois milhões e cem mil têm o saldo totalmente comprometido, não havendo valores disponíveis para saque, segundo o ministério.
Desde dois mil e vinte, aproximadamente R$ 197 bilhões foram liberados por meio do saque-aniversário. Desse total, quarenta por cento foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto sessenta por cento foram repassados a bancos em operações de antecipação de crédito. Atualmente, quarenta milhões e trezentas mil pessoas aderiram à modalidade, entre um universo de cento e trinta milhões de trabalhadores celetistas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
