Durante a visita ao Brasil do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villarreal, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou suas ações para enfrentar a disseminação de fake news e discursos de ódio no ambiente digital. Entre os principais pontos abordados estavam os ataques de 8 de janeiro e a defesa da regulação das redes sociais.
Enquanto o governo destacou a importância de medidas para combater a desinformação, parlamentares bolsonaristas aproveitaram a ocasião para denunciar suposta censura e perseguição por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Em reunião com Vaca, deputados como Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO) mencionaram comunicadores investigados por ataques à democracia e fake news, como Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Allan dos Santos. Além disso, citaram o caso da revista Cruzoé, que foi censurada pelo STF após uma reportagem crítica ao ministro Dias Toffoli.
A visita da comissão, integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), ocorreu a convite do governo para avaliar a liberdade de expressão no país. Durante a estadia, Pedro Vaca se reuniu com diversas autoridades, incluindo Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU); Mauro Vieira, das Relações Exteriores; Tiago César dos Santos, secretário executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM); João Brant, secretário de Políticas Digitais; a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo; o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; e o ministro Alexandre de Moraes.
O governo declarou, em nota, que apresentou a Vaca dados sobre a disseminação orquestrada de informações falsas, as quais resultaram na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, além de planos para assassinatos de integrantes do governo eleito e ministros do STF.
Durante uma reunião na Polícia Federal, o relator teve acesso a vídeos e investigações sobre os atos golpistas. Representantes de diversos ministérios também demonstraram como as fake news impactam políticas públicas, citando campanhas contra a vacinação da Covid-19 e a disseminação de desinformação sobre o Pix.
O ministro da AGU defendeu a necessidade de regulamentação das plataformas digitais, destacando as audiências e consultas públicas realizadas em janeiro. Segundo ele, as medidas atuais, como remoção de conteúdo e indenizações, não têm sido suficientes para conter o que classificou como um “sofisticado sistema de desinformação que tem levado a atos concretos de violência no Brasil”.
O governo Lula está elaborando dois projetos de lei para regular as redes sociais. A proposta do Ministério da Justiça foca na proteção do consumidor, enquanto o projeto da Fazenda aborda aspectos econômicos e concorrenciais do setor.
No entanto, diante do impasse no governo, deputados federais da oposição apresentaram um projeto de lei com diretrizes para redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok. A iniciativa gerou debates internos dentro do governo.
A visita do relator teve início no domingo, 9, e terminou na sexta-feira, 14. A expectativa agora é que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publique um relatório final com suas conclusões sobre a liberdade de expressão e a regulação das redes sociais no Brasil
Foto: Renato Menezes/AscomAGU
