O clima amistoso entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em relação à construção do túnel que ligará Santos e Guarujá, no litoral paulista, durou pouco. Menos de três meses após um evento cordial, realizado no dia 27 de fevereiro para o lançamento do edital da obra, o governo federal passou a reclamar que o governo paulista não estaria cumprindo os acordos firmados para a execução do projeto.
Documentos enviados pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e por Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), apontam que decisões teriam sido tomadas de forma unilateral pelo governo de São Paulo, contrariando o modelo de gestão compartilhada. “A referida publicação surpreendeu os demais partícipes do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos e APS, e o Estado de São Paulo”, escreveu Costa Filho.
A insatisfação do governo Lula começou após a publicação no Diário Oficial de São Paulo, em 30 de abril, de uma resolução que designou nove integrantes para a comissão que analisará o pregão. Segundo o governo federal, essa definição foi feita sem consulta prévia aos demais envolvidos e desconsiderou o compromisso anterior de criar uma comissão mista com representantes da União, da APS, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do governo estadual.
“Mesmo que o ente estadual seja o executor principal, a condução do projeto envolve competências compartilhadas e obrigações vinculantes entre os entes federativos e suas entidades vinculadas”, escreveu Pomini, que preferiu não conceder entrevista, mas confirmou que os ofícios enviados não receberam resposta. A insatisfação também inclui mudanças no edital, com acréscimos de R$ 800 milhões no custo, elevando o valor total da obra para R$ 6,8 bilhões. “A ausência de consulta ou comunicação prévia aos partícipes quanto à republicação do edital representa um desvio do modelo de governança acordado entre as instituições envolvidas”, destacou Pomini.
Anderson Pomini é ligado ao ministro Márcio França (PSB), que chefiou a pasta de Portos e Aeroportos no início da gestão Lula e, mesmo após ser transferido em setembro de 2023 para o Ministério do Empreendedorismo, manteve influência sobre a Autoridade Portuária de Santos. França governou São Paulo entre abril e dezembro de 2018 e tem o porto como um de seus principais redutos políticos.
Para integrantes do Palácio do Planalto, a proximidade das eleições é um dos motivos para as decisões unilaterais atribuídas ao governo paulista. “Tarcísio quer bater o martelo sozinho, pois estamos em ano pré-eleitoral. Mas não quer abrir mão do cheque do governo federal”, comentou um membro do governo Lula familiarizado com o projeto. “As empresas que perderem o leilão podem questionar na Justiça o descumprimento do acordo de cooperação, que tem respaldo legal”, completou.
O governo paulista rebate as acusações e afirma que as reclamações “não procedem”, negando que Tarcísio queira decidir sozinho. “O Governo de São Paulo reafirma o alinhamento e a parceria com o Governo Federal para a viabilização do Túnel Imerso Santos-Guarujá, uma prioridade comum que avança com diálogo técnico e cooperação institucional”, declarou a gestão estadual em nota: “A obra representa um marco para a mobilidade e o desenvolvimento da Baixada Santista, com esforços integrados dos governos estadual e federal.”
Nos bastidores do Palácio dos Bandeirantes, assessores próximos a Tarcísio minimizaram os desentendimentos e garantiram que eventuais divergências serão solucionadas “com diplomacia”. Segundo esses interlocutores, o projeto terá a participação e a marca de todos os envolvidos na negociação, em uma obra que a região aguarda há mais de um século.
Apesar das tensões, o ministro Silvio Costa Filho, que é do mesmo partido de Tarcísio, também reforçou, por meio de sua assessoria, que mantém alinhamento com o governador. “Todas as ações e medidas relacionadas ao projeto estão sendo discutidas em conjunto com o Governo Federal”, disse a pasta em resposta. Costa Filho, no entanto, não explicou por que enviou o ofício cobrando o cumprimento do acordo de criação da comissão mista.
O túnel Santos-Guarujá terá extensão de 1,5 quilômetro, partindo de Vicente de Carvalho, no Guarujá, até o bairro Macuco, em Santos, próximo ao porto. Serão 870 metros submersos, com estrutura para carros, motos, caminhões, bicicletas — com ciclovia — e pedestres. O projeto prevê três faixas de rolamento em cada sentido, sendo uma adaptável para a futura instalação de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
O leilão está agendado para o dia 1º de agosto. A empresa vencedora assumirá a construção e a operação do túnel por um período de 30 anos. O critério de escolha será o maior desconto sobre o valor da contraprestação pública ao longo da concessão. “Prometida há cem anos, esta é a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal”, destacou um integrante da equipe técnica. “O edital ficou sob responsabilidade do governo paulista, mas o financiamento será compartilhado entre os governos federal e estadual”, afirmou.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
