Apesar da determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para uma revisão completa das “emendas pix” destinadas a ONGs nos últimos quatro anos, a Controladoria-Geral da União (CGU) restringiu sua auditoria inicial a uma amostra de dez entidades distribuídas em sete estados.
Em agosto, Dino ordenou que as emendas direcionadas a ONGs entre 2020 e 2024 fossem revisadas com transparência, estabelecendo um prazo de 90 dias, que expirou em 30 de outubro. Após pedidos do governo, o STF prorrogou o prazo até 11 de novembro. As “emendas pix”, alvo de ações no STF movidas pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), permitem que parlamentares direcionem recursos diretamente para contas de prefeituras e estados, sem exigência de destinação específica.
A CGU tem concentrado sua análise em ONGs de maior aporte em cada região do país, com foco na regularidade dos processos de seleção e execução dos projetos. No entanto, técnicos da CGU consideram a amostra limitada e insuficiente para uma análise aprofundada. Em paralelo, a CGU enfrenta altas demandas, com auditorias adicionais das “emendas do orçamento secreto” e, posteriormente, de todas as “emendas pix” em geral, conforme solicitadas pelo STF.
Além disso, a CGU vive um período de tensão interna, com alta rotatividade e atrasos em entregas devido a uma movimentação de servidores e falta de valorização salarial. Do último concurso, 118 dos 393 aprovados deixaram o órgão para outras carreiras. “A CGU tem capilaridade para realizar essas auditorias, mas a falta de pessoal e o atraso nas entregas são preocupantes”, alerta um técnico da CGU.
Para Marina Atoji, da Transparência Brasil, o número de ONGs auditadas é insuficiente. “Seria ideal auditar ao menos 10% das ONGs que receberam recursos, mas a CGU enfrenta limitações de tempo e recursos. O prazo dado pelo STF é curto para uma análise detalhada de emendas complexas”, explica.
A auditoria das “emendas pix” ocorre num contexto de redução nas operações anticorrupção da CGU desde o início do governo Lula. O número de operações caiu de uma média de 66 por ano durante o governo Bolsonaro para 37 em 2023, com 33 investigações até 23 de outubro, segundo dados oficiais. As operações, realizadas em parceria com órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público, agora fazem parte das atividades da Secretaria Federal de Controle Interno, que também gerencia outros programas de avaliação governamental, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
