Representantes de entidades sindicais e o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Sargento Rodrigues (PL), avaliam que o Governo de Minas falhou em fornecer as informações desejadas sobre a nova proposta de reformulação das carreiras da Polícia Civil, em audiência pública realizada na ALMG.
O presidente da comissão abriu os trabalhos perguntando objetivamente ao subsecretário da Subsecretaria de Processo Legislativo da Secretaria de Estado de Governo, Samir Carvalho Moysés, a situação do documento compilado com propostas e assinaturas de todos os representantes de sindicatos da Polícia Civil, entregue à Secretaria de Governo em 26 de setembro deste ano.
O documento foi resultado de construção coletiva entre os sindicatos e a chefia da Polícia Civil e deveria compor um substitutivo a ser apresentado pelo governo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 65/21, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil, cuja tramitação atualmente está parada.
Em audiência pública realizada pela comissão há cerca de dois meses e meio, servidores da corporação destacaram que é consenso a necessidade de novos critérios para progressão e promoção nas carreiras
“O presidente desta Casa já assumiu o compromisso de uma tramitação séria desta matéria, a partir da apresentação do substitutivo pelo governo. Onde está a minuta deste novo texto que encaminhamos ao governo?”, questionou o parlamentar.
