O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta quarta-feira (8), a nomeação de 459 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2024). Os novos servidores irão ocupar o cargo de analista técnico de políticas sociais, de nível superior, integrando o quadro de pessoal do próprio ministério.
A Portaria nº 8.730, assinada pela ministra Esther Dweck e publicada no *Diário Oficial da União*, oficializa a autorização das nomeações. De acordo com o MGI, os profissionais selecionados desempenharão funções consideradas essenciais para a consolidação das políticas sociais como políticas de Estado, reforçando áreas estratégicas do serviço público federal.
As atribuições do cargo incluem assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção de grupos vulneráveis, como crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência e comunidades indígenas.
Antes da nomeação definitiva, os aprovados passarão por uma etapa de verificação documental e de comprovação dos requisitos exigidos no edital, sob responsabilidade do MGI. A pasta enfatiza que a nomeação só ocorrerá após o cumprimento de todas as exigências legais e a confirmação de disponibilidade orçamentária e financeira.
A adequação fiscal é uma das condições para o provimento das vagas, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelecem os limites e prioridades fiscais do governo federal. A medida visa garantir que o reforço no quadro de servidores seja compatível com a sustentabilidade financeira do Estado, evitando desequilíbrios nas contas públicas.
O CPNU 2024, apelidado de “Enem dos Concursos”, foi o primeiro processo seletivo unificado do governo federal e ofereceu 6.640 vagas de nível superior e intermediário distribuídas entre 21 órgãos da administração pública. As provas foram realizadas em 18 de agosto de 2024, em 228 municípios, após adiamento provocado pelas chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio do mesmo ano.
O modelo inovador do certame buscou ampliar o acesso e a diversidade no serviço público. Segundo o MGI, candidatos de 908 municípios foram aprovados, representando todas as 27 unidades da federação. Um terço dos selecionados é composto por pessoas negras, indígenas ou com deficiência, o que reforça o caráter inclusivo da seleção.
Além disso, o ministério destacou que 76,8% dos aprovados obtiveram classificação dentro de uma das três primeiras opções de vaga escolhidas no momento da inscrição, evidenciando a eficiência do sistema unificado de alocação.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
