O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei com a proposta de reformulação do setor elétrico brasileiro. Um dos principais pontos da medida será a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, com a previsão de isenção total no pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. A medida poderá beneficiar até 60 milhões de pessoas em todo o país.
Atualmente, a Tarifa Social concede isenção integral apenas para indígenas e quilombolas com consumo mensal de até 50 kWh. Já os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) têm acesso a descontos progressivos que chegam a até 65%, desde que o consumo fique abaixo de 220 kWh por mês.
Com a proposta, a gratuidade será ampliada para todos os beneficiários da tarifa social, desde que o consumo não ultrapasse os 80 kWh mensais. “Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade da energia até esse limite de consumo. É o equivalente ao uso de uma geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, televisão, carregadores de celular e lâmpadas em seis cômodos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento realizado no Rio de Janeiro.
O ministro não detalhou o futuro dos descontos escalonados atualmente vigentes, mas garantiu que o subsídio será financiado por meio da correção de distorções dentro do setor elétrico. “Estamos promovendo uma justiça tarifária possível, corrigindo desequilíbrios internos. E isso praticamente não impacta os demais consumidores”, disse.
Uma dessas distorções, segundo Silveira, está relacionada à segurança energética. Ele afirmou que consumidores de baixa renda pagam proporcionalmente mais do que os ricos para manter usinas como Angra 1, Angra 2 e térmicas em operação. “Boa parte do mercado livre não contribui para essa segurança energética ou paga muito pouco. O pobre, o consumidor regulado, a classe média é que sustentam essa estrutura. Estamos reequilibrando isso.”
O projeto de lei ainda incluirá a possibilidade de o consumidor, inclusive o residencial, poder escolher a fonte de energia que deseja consumir. A proposta prevê mais liberdade na contratação e pagamento.
“O cidadão vai poder comprar energia como faz em países como Portugal ou Espanha. Poderá escolher a fonte energética, o valor, e até como deseja pagar — seja via distribuidora, boleto direto ou pela internet”, concluiu Silveira.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
