O governo federal reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o total de despesas congeladas no Orçamento de 2025, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Do montante atualizado, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e outros R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.
A diminuição do bloqueio ocorreu devido ao cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir o aumento de gastos obrigatórios. O contingenciamento passou a R$ 3,3 bilhões em razão da piora na projeção para o resultado fiscal de 2025.
O detalhamento dos valores por ministério será divulgado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro. O bloqueio é aplicado quando os gastos previstos ultrapassam o limite imposto pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento é adotado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal. A meta fiscal para 2025 é déficit zero, com tolerância de até R$ 31 bilhões negativos.
A redução do bloqueio também reflete queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios. O contingenciamento tornou-se necessário porque o déficit primário projetado, de R$ 34,3 bilhões, superou o limite permitido. O déficit primário representa a diferença entre despesas e receitas, sem considerar os juros da dívida.
Considerando o cancelamento prévio de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, o total de recursos congelados caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões — uma redução de R$ 644 milhões. O relatório reduziu em R$ 501 milhões a contenção no Poder Executivo, que passou de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. As emendas parlamentares congeladas também diminuíram de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberando R$ 149 milhões.
O relatório também atualizou as estimativas de receitas e despesas para 2025. As receitas primárias passaram de R$ 2,924 trilhões para R$ 2,922 trilhões. As despesas primárias totais passaram de R$ 2,417 trilhões para R$ 2,418 trilhões. Os gastos obrigatórios foram revisados de R$ 2,207 trilhões para R$ 2,204 trilhões, enquanto as despesas discricionárias caíram de R$ 219,056 bilhões para R$ 215,425 bilhões.
Entre as revisões específicas estão os benefícios previdenciários, que passaram de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão; o cálculo de pessoal e encargos sociais, que caiu de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões; os precatórios e sentenças judiciais, que subiram de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões; as subvenções econômicas, que recuaram de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões; os dividendos de estatais, que aumentaram de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões; e os royalties, que caíram de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões.
A meta fiscal permite déficit de até R$ 31 bilhões. Segundo o governo, a queda da projeção está ligada ao déficit de estatais e à redução de R$ 1 bilhão na receita líquida estimada. A equipe econômica cita impactos positivos de medidas aprovadas no Congresso que tratam da compensação tributária indevida, do sistema Atestmed e do seguro-defeso, que devem gerar alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões.
Além disso, o Tribunal de Contas da União autorizou o governo a contingenciar recursos para perseguir o piso da meta em 2025, mas a decisão ainda será analisada pelo plenário. O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o fim de novembro.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
