O Ministério da Fazenda anunciou que, a partir de outubro, irá suspender as atividades das empresas de apostas que ainda não solicitaram autorização para operar, conforme uma portaria publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (17). De acordo com a portaria, entre outubro e o final de dezembro, apenas as empresas de apostas de quota fixa, como as apostas esportivas, que já estão em operação e solicitaram autorização até a última segunda-feira, poderão continuar funcionando.
O Ministério informou que até dezembro deve concluir a análise dos primeiros pedidos de autorização. A partir de 1º de janeiro de 2025, quando será oficialmente iniciado o mercado regulado de apostas no Brasil, somente as empresas que estiverem em conformidade com as leis e portarias de regulamentação criadas pela Fazenda poderão atuar no país.
Antes disso, ainda este ano, as empresas aprovadas terão que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para iniciar suas operações. A partir de janeiro, essas empresas também deverão cumprir todas as regras relacionadas ao combate à fraude, à lavagem de dinheiro, à publicidade abusiva, entre outras exigências.
“A partir de outubro, as empresas que não solicitaram autorização por meio do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap) serão classificadas como ilegais até que obtenham a devida autorização”, informou o Ministério em nota oficial.
As empresas que já solicitaram a autorização, mas ainda não começaram a operar, precisarão aguardar até janeiro para iniciar suas atividades, desde que obtenham a liberação do Ministério e cumpram todos os requisitos estabelecidos.
Em declaração, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou a importância de regulamentar o mercado de apostas para evitar fraudes e proteger os apostadores. “Nos últimos tempos, diversas operações policiais têm revelado a atuação criminosa de empresas no mercado de apostas. Decidimos não esperar até janeiro para agir, e assim começamos a separar as empresas legais das ilegais. Nosso objetivo é proteger a saúde mental, financeira e física dos apostadores, coibindo empresas que usam as apostas esportivas e os jogos online para cometer fraudes e lavagem de dinheiro”, afirmou Dudena na nota.
