O governo Lula busca nesta semana avançar com as votações iniciais do pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas foram apresentadas na última semana e têm como objetivo cortar gastos e reestruturar as finanças públicas. Segundo Odair Cunha (PT-MG), líder do partido na Câmara, o esforço é para que os projetos de lei (PLs) já protocolados sejam votados até quarta-feira. A definição do que será levado a plenário dependerá da reunião de líderes agendada para esta terça-feira.
Até o momento, dois projetos de lei foram protocolados pelo governo. O primeiro trata de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Bolsa Família e na regra do salário mínimo. O segundo aborda mecanismos para controle de despesas, como a proibição de concessão ou ampliação de benefícios tributários em cenários de déficit, além do bloqueio de emendas parlamentares.
Além disso, o governo planeja enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incluirá mudanças no abono salarial e outras medidas. Um projeto relacionado à tributação do Imposto de Renda também está em preparação.
De acordo com Odair Cunha, a prioridade é votar os projetos de lei ordinária e complementar nesta semana. O líder petista destacou que as propostas relacionadas à sustentabilidade fiscal, incluindo a vinculação do salário mínimo ao arcabouço fiscal, estão no centro das negociações. “Estamos articulando com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que as matérias avancem rapidamente”, afirmou Cunha.
Um dos pontos mais controversos do pacote é a limitação do reajuste real do salário mínimo à regra do arcabouço fiscal. Pela proposta, o aumento seria reduzido a 2,5%, ao invés dos 2,9% previstos para o próximo ano com base na regra atual, que considera a inflação e o PIB. O impacto projetado para 2025 é de aproximadamente R$ 3 bilhões. Para Haddad, a medida é essencial para garantir previsibilidade nas ações de contenção de gastos.
A proposta gerou forte reação da oposição, liderada pelo PL. Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do partido na Câmara, criticou o governo e o ministro Haddad. “Essas propostas são insustentáveis e não têm credibilidade. Vamos votar contra e expor essa tentativa de alterar o cálculo do salário mínimo”, afirmou Côrtes.
Outro tema em destaque nesta semana será o projeto de lei que estabelece novas regras para o pagamento das dívidas estaduais. O texto já foi aprovado pelo Senado e agora será relatado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) na Câmara. A proposta é especialmente relevante para estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que juntos concentram quase 90% dos R$ 765 bilhões em dívidas dos entes federativos.
O governo espera que o projeto seja votado ainda nesta semana, uma vez que ele atende diretamente aos interesses das bancadas desses estados. A medida busca aliviar a pressão sobre as finanças estaduais, permitindo maior equilíbrio fiscal.
Com temas polêmicos e estratégicos, o governo enfrenta o desafio de articular apoio suficiente para aprovar os primeiros passos de seu pacote fiscal. As negociações com líderes partidários e bancadas estaduais serão cruciais para definir o ritmo das votações. Enquanto isso, a oposição promete intensificar as críticas ao ministro Haddad, tornando o debate na Câmara um reflexo das disputas políticas em torno do pacote.
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
