O governo federal está em modo de “redução de danos” diante da tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) de decidir pelo aumento do rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que pode causar um impacto fiscal bilionário. A AGU estima que os gastos podem chegar a R$ 31 bilhões em 15 anos, o que poderia inviabilizar o financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A retomada do julgamento está prevista para esta quarta-feira, com três votos já registrados – dos ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques – favoráveis à correção do FGTS pelo mesmo índice da caderneta de poupança.
Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, se reuniram com Barroso, que é o presidente do STF e relator do processo, para apresentar uma nova proposta. O governo propôs manter o modelo atual de remuneração do FGTS, que consiste na Taxa Referencial mais juros de 3% ao ano, com a adição de uma compensação para os trabalhadores nos anos em que essa remuneração não acompanhar a inflação.
Fontes da cúpula do Supremo indicam que, apesar da proposta ter sido bem recebida por mostrar uma abertura do governo para uma solução, Barroso não ficou convencido a ponto de mudar seu voto. O único consenso com o governo federal é garantir que a decisão do STF, se desfavorável à União, só tenha efeitos para depósitos realizados a partir de janeiro de 2025.
Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A ação foi protocolada pelo partido Solidariedade, que questiona dispositivos das leis que regulamentam o FGTS e a desindexação da economia. O partido argumenta que o índice inferior ao da poupança corrói o patrimônio do trabalhador, pois não repõe as perdas inflacionárias.
