O governo do presidente Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (19) novas sanções contra integrantes do Tribunal Penal Internacional (TPI). Dois juízes e dois promotores foram alvos da medida, em mais um capítulo da pressão de Washington contra a corte, motivada tanto pela investigação de líderes israelenses quanto por decisões anteriores que incluíam autoridades norte-americanas.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, justificou as sanções em comunicado oficial, classificando o tribunal como “uma ameaça à segurança nacional que tem sido um instrumento de guerra legal contra os Estados Unidos e Israel”. Ele afirmou ainda: “Os Estados Unidos têm sido claros e firmes em nossa oposição à politização do TPI, ao abuso de poder, ao desrespeito à nossa soberania nacional e ao excesso judicial ilegítimo. Exorto os países que ainda apoiam o TPI, muitos dos quais conquistaram sua liberdade graças a grandes sacrifícios americanos, a resistirem às reivindicações dessa instituição falida.”
Foram sancionados Nicolas Yann Guillou, juiz francês, Nazhat Shameem Khan, de Fiji, Mame Mandiaye Niang, do Senegal, e Kimberly Prost, do Canadá, segundo informações do Departamento do Tesouro e do Departamento de Estado dos EUA. Todos os citados atuaram em casos ligados a Israel ou aos Estados Unidos.
Essa é a segunda rodada de sanções em menos de três meses. Em ação semelhante, Washington já havia incluído quatro juízes do TPI em sua lista de restrições, o que representa uma escalada significativa e que pode dificultar o funcionamento do tribunal e da promotoria. Entre os processos em andamento estão as denúncias contra a Rússia pela guerra na Ucrânia.
A reação do tribunal foi imediata. Em nota, o TPI classificou a medida como “um ataque flagrante contra a independência de uma instituição judicial imparcial que opera sob o mandato de 125 Estados Partes de todas as regiões”. O texto acrescentou: “Elas também constituem uma afronta aos Estados Partes do Tribunal, à ordem internacional baseada em regras e, acima de tudo, a milhões de vítimas inocentes em todo o mundo. O TPI continuará cumprindo seus mandatos em estrita conformidade com sua estrutura legal, sem levar em conta qualquer pressão ou ameaça.”
A França e a ONU também criticaram as sanções. O Ministério das Relações Exteriores francês destacou que “o papel deles é essencial na luta contra a impunidade”. Já o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, afirmou que a decisão norte-americana “impõe sérios obstáculos ao funcionamento do gabinete da promotoria e mina os alicerces da justiça internacional”.
O TPI emitiu mandados de prisão em novembro contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e o líder do Hamas, Ibrahim al-Masri, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza.
Em março de 2020, a corte autorizou investigação de crimes cometidos no Afeganistão desde 2003, incluindo possíveis violações praticadas por militares dos EUA. Contudo, a partir de 2021, o foco passou a recair sobre crimes atribuídos ao governo afegão e ao Taliban.
Criado em 2002, o TPI tem jurisdição para julgar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade, desde que ocorridos em países signatários ou encaminhados pelo Conselho de Segurança da ONU. Atualmente, 125 Estados reconhecem sua autoridade. No entanto, grandes potências como Estados Unidos, China, Rússia e Israel não fazem parte do tratado e contestam a legitimidade da corte.
Além do conflito entre Israel e Hamas e da guerra na Ucrânia, há investigações abertas pelo TPI envolvendo situações no Sudão, em Mianmar, nas Filipinas e na Venezuela.
As sanções aplicadas pelo governo Trump congelam todos os bens e ativos que os envolvidos possam ter em território norte-americano, além de excluí-los do sistema financeiro dos EUA. Guillou, por exemplo, presidiu o painel que emitiu o mandado de prisão contra Netanyahu. Khan e Niang são promotores adjuntos do tribunal, enquanto a juíza canadense Kimberly Prost integrou a câmara de apelação que autorizou a investigação no Afeganistão em 2020.
O gabinete de Netanyahu divulgou nota apoiando as sanções. Para o governo israelense, a medida reforça a posição de que o TPI atua de forma politizada.
A hostilidade de Trump em relação ao tribunal não é recente. Durante seu primeiro mandato, em 2020, os EUA já haviam sancionado a então procuradora Fatou Bensouda e um de seus principais assessores, em retaliação às investigações que envolviam militares americanos.
Foto: Wolfgang Rattay
