O governo federal publicou nesta quarta-feira decreto que regulamenta a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado por aeronaves. A medida, divulgada no Diário Oficial da União, integra um pacote emergencial voltado a conter os impactos da alta dos combustíveis no cenário internacional.
De acordo com o texto, a desoneração terá caráter temporário, com vigência entre 8 de abril e 31 de maio. A iniciativa busca aliviar os custos das companhias aéreas, que enfrentam pressão após o recente aumento no preço do combustível.
No início de abril, a Petrobras anunciou reajuste de 55% no preço do QAV. O combustível representa cerca de 45% dos custos operacionais do setor aéreo, o que amplia o impacto da elevação sobre tarifas e operação das empresas.
O aumento ocorre em meio à instabilidade no mercado global de petróleo, influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. A região concentra importantes produtores e rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% da produção mundial de petróleo, fator que contribui para a volatilidade dos preços.
Embora a Petrobras detenha aproximadamente 85% da produção nacional de QAV, o mercado é aberto à concorrência, permitindo a atuação de importadores e outros produtores.
Para compensar a perda de arrecadação com a redução de impostos sobre o combustível, o governo anunciou aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros. A taxa passará de 2,25% para 3,5%, e o preço mínimo do produto será elevado de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Além da desoneração do QAV, o pacote inclui subsídios para diesel e gás de cozinha. Está prevista a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custos divididos entre União e estados. O benefício terá duração inicial de dois meses e pode alcançar até R$ 4 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, com custo estimado em R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, o governo exige que as empresas repassem a redução ao consumidor final.
No caso do gás liquefeito de petróleo, o GLP, será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de reduzir o impacto no preço do botijão para as famílias, especialmente as de baixa renda.
O pacote inclui ainda a oferta de até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. A expectativa do governo é amenizar os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre a economia brasileira.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
