Um guia com mais de cem páginas foi lançado em Brasília com o objetivo de contribuir para o enfrentamento da discriminação racial e da intolerância religiosa contra povos de matriz africana e afro-brasileira, especialmente no Distrito Federal. A publicação é uma iniciativa da Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações, em parceria com a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília, e busca ampliar o acesso à informação como instrumento de defesa de direitos.
O lançamento ocorre no Teatro dos Bancários, na capital federal, nesta quarta-feira, data em que se celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A escolha do dia tem caráter simbólico, em homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia, vítima de ataques motivados por intolerância religiosa. O evento contará com a presença de representantes de diversos terreiros e lideranças religiosas da região.
Apesar de a Constituição Federal assegurar o direito inviolável à liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto, os dados oficiais indicam um cenário persistente de violações. Em 2025, o Brasil registrou 4.424 casos de desrespeito à liberdade religiosa, segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O número representa um crescimento de 14% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 3.853 ocorrências.
O guia destaca, de forma didática, os direitos assegurados no ordenamento jurídico brasileiro às comunidades de matriz africana. Além da liberdade de crença, a Constituição garante o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, atribuindo ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. Nesse contexto, são enfatizadas as culturas populares, indígenas e afro-brasileiras como partes essenciais do processo civilizatório do país.
A publicação, intitulada Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira, aborda ainda o reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso, assegurando que celebrações realizadas nos terreiros tenham validade jurídica, desde que observados os requisitos legais. Outro ponto de destaque é a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O direito à memória e à preservação dos bens de natureza material e imaterial também ocupa espaço central no guia. São citadas como patrimônios protegidos as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, além de obras, objetos, documentos, edificações e espaços destinados às manifestações artístico-culturais. Conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, ecológico e científico também são incluídos nesse rol de proteção.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, ressalta que o combate à intolerância religiosa segue como um dos grandes desafios da sociedade brasileira. Para ele, a iniciativa do sindicato busca enfrentar esse problema por meio da disseminação de informações e do estímulo ao exercício consciente dos direitos garantidos em lei.
“Nós temos o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa desde 2007 e, mesmo assim, ano após ano, continuam ocorrendo violações. Por isso, decidimos, na Comissão da Verdade da Escravidão Negra do sindicato, publicar esse guia para apresentar direitos a uma população historicamente vulnerabilizada pelo racismo, permitindo que ela se defenda adequadamente”, afirmou Araújo.
Segundo o dirigente sindical, muitos terreiros acabam sendo prejudicados por desconhecerem os caminhos legais para reagir diante de situações de discriminação, violência ou restrições indevidas. O acesso à informação, na avaliação da entidade, é fundamental para o fortalecimento das comunidades de matriz africana e afro-brasileira, permitindo que reconheçam o valor de seu legado ancestral e atuem de forma mais assertiva na defesa de seus direitos.
O sindicato destaca que, ao disponibilizar o guia para toda a sociedade, especialmente para essas comunidades, a intenção é promover o empoderamento coletivo e reforçar a compreensão de que os direitos garantidos constitucionalmente devem ser respeitados de forma democrática e igualitária.
O material também lembra que a intolerância religiosa é crime no Brasil, equiparado ao crime de racismo. Trata-se de infração inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de um a três anos e multa. Quando cometida por meio de veículos de comunicação ou publicações, a punição pode chegar a reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Para denúncias, o guia orienta a utilização do Disque 100, canal anônimo de denúncias de violações de direitos humanos, que oferece atendimento inclusive em Libras. Também é possível registrar ocorrências via WhatsApp, pelo número 61 99611 0100, ou pelo aplicativo Telegram, buscando por DireitosHumanosBrasil. Casos também podem ser levados a delegacias comuns ou especializadas, como a Decradi, além do registro na plataforma Humaniza Redes, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Foto Valter Campanato/Agência Brasil
