O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) sobre a chamada PEC da Segurança Pública precisa passar por ajustes. A declaração foi feita nesta segunda-feira, doze, em publicação nas redes sociais, na qual o parlamentar destacou a necessidade de aproximar o texto final da proposta originalmente enviada pelo Executivo.
“A PEC da Segurança continua sendo uma das prioridades do nosso governo para dois mil e vinte e seis. No entanto, temos que melhorar a proposta do relatório e aproximá-la da proposta do governo”, escreveu Guimarães. Segundo ele, a intenção é garantir que a emenda constitucional preserve diretrizes consideradas centrais para a política de segurança pública defendida pelo Planalto.
A proposta de emenda à Constituição foi encaminhada pelo governo federal à Câmara e já obteve aval da Comissão de Constituição e Justiça. Após essa etapa, o texto seguiu para análise de uma comissão especial, onde permanece parado à espera da retomada dos trabalhos legislativos para ser votado.
Até o fim de dois mil e vinte e cinco, não houve consenso em torno do conteúdo da proposta. O parecer apresentado por Mendonça Filho promoveu alterações relevantes em relação ao texto original, entre elas a redução da influência da União na coordenação e na formulação de políticas públicas de segurança, ponto que gera resistência entre integrantes do governo.
Na mesma publicação, Guimarães também indicou outras prioridades legislativas para o semestre. Ele afirmou que o governo dará atenção especial ao debate sobre a chamada “escala seis por um”, referência ao projeto que propõe a redução da jornada de trabalho para seis dias de trabalho e um de descanso, tema que deve ganhar espaço na agenda do Congresso nos próximos meses.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
