O empresário Domingos Sávio de Castro compareceu para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS nesta quarta-feira (28), no Senado, mas negou qualquer envolvimento nas irregularidades investigadas pelo colegiado. Castro esteve amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que lhe assegurou o direito ao silêncio em todas as perguntas onde houvesse risco de autoincriminação. “O habeas corpus foi determinante para a dinâmica da sessão”.
Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o empresário é uma peça-chave em investigações sobre repasses de entidades associativas ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Gaspar apontou que Castro teria exercido funções em empresas e organizações suspeitas de integrar um esquema estruturado para retirar indevidamente recursos de aposentados e pensionistas.
Requerimentos aprovados pela CPMI indicam que Castro é sócio ou ex-sócio das empresas DM&H Assessoria e ACDS Call Center, além de ter recebido valores de entidades ligadas ao setor previdenciário, como a Abraprev e a Abapen. O relator chegou a citar uma possível movimentação superior a R$ 20 milhões em benefício do depoente.
Embora sua defesa tenha tentado impedir que prestasse compromisso como testemunha, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão do STF mantinha a obrigação legal. Ele também criticou o que chamou de cobertura insuficiente da imprensa sobre os trabalhos do colegiado e reforçou o alcance das apurações, que tratam de suspeitas de prejuízo bilionário a beneficiários do INSS.
Em um dos poucos trechos em que falou, Castro disse atuar como corretor de seguros em Brasília, com mais de 50 funcionários. “Não tenho qualquer relação com as irregularidades investigadas. Minha empresa não interfere em contracheques de idosos”, declarou, acrescentando que contratos de atendimento telefônico teriam permitido a devolução de aproximadamente R$ 45 milhões a segurados lesados.
Ao ser questionado sobre condenação em primeira instância na Operação Strike, da Polícia Civil do Distrito Federal, confirmou que recorre da decisão: “Fui absolvido de estelionato e condenado por organização criminosa”. Nos questionamentos financeiros, optou pelo silêncio, limitando-se a admitir participação societária na ACDS: “Tenho 33% como pessoa jurídica e a Prospect tem 67%”.
Antes de encerrar o bloco, Gaspar exibiu quadro com conexões do empresário a supostas estruturas de arrecadação irregular. Segundo o relator, a Abapen teria recebido cerca de R$ 100 milhões e a Abrasprev R$ 67 milhões, enquanto o esquema total já chegaria a R$ 500 milhões em prejuízos. Ele também destacou laços entre Castro e o “Careca do INSS”, apontado como líder do esquema. Castro reafirmou que não é procurador da Abrasprev, mas voltou a se amparar no habeas corpus. Gaspar concluiu dizendo que pretende aprofundar o rastreamento das operações financeiras, defendendo que “ninguém aguenta mais impunidade, o povo quer respostas concretas”.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
