O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (8) que há “firmeza” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para colocar em votação nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra os chamados devedores contumazes, contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional. A declaração foi dada após uma reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara, onde foram alinhadas as prioridades legislativas da semana.
O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e defendido pela equipe econômica, já passou pelo Senado e voltou à pauta da Câmara. Em setembro, Haddad destacou a urgência da proposta, afirmando que ela é essencial para fechar brechas que permitem fraudes fiscais reincidentes. Segundo o ministro, “as datas tentativas são: amanhã o devedor contumaz e, na quarta, o PLP 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso ainda será definido com os líderes”.
Além do projeto sobre devedores contumazes, o governo trabalha para votar nesta semana o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça fundamental da implementação da reforma tributária aprovada no ano passado. Haddad disse ter recebido sinalização positiva de Motta para viabilizar a votação. A proposta consolida regras operacionais do novo tributo, que substituirá impostos estaduais e municipais, exigindo coordenação entre União, estados e prefeituras.
Outro ponto prioritário é o avanço do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e tem impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas de 2026. Haddad afirmou que a votação precisa ocorrer nesta semana para permitir análise no Senado antes da aprovação do Orçamento. “O compromisso foi assumido lá atrás. A equipe econômica precisa desse projeto para que o Orçamento tenha consistência”, ressaltou.
O ministro reforçou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 precisa respeitar as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada recentemente pelo Congresso. Mais cedo, Hugo Motta anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do projeto na Câmara.
Haddad explicou que a reunião com Motta teve como objetivo organizar a reta final do ano legislativo e preparar o terreno para as votações das próximas semanas. Para isso, é necessário avançar em medidas que afetam receitas e despesas. “São detalhes, mas detalhes importantes”, observou.
O governo busca fechar o Orçamento com espaço fiscal compatível com as metas previstas, ao mesmo tempo em que trabalha para reforçar o caixa por meio do corte de renúncias e do endurecimento de ações contra a inadimplência tributária.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
