O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (14) que o corte de benefícios tributários não deve ser interpretado como aumento de impostos, mas como o fim de privilégios que ampliam a desigualdade. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ao comentar a repercussão negativa da Medida Provisória 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas para compensar a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida provisória perdeu a validade após ser retirada da pauta da Câmara dos Deputados e não votada até o prazo final, em 8 de outubro. Haddad lamentou o resultado e criticou a forma como o debate foi conduzido. “É muito curioso que setores muito conservadores da nossa sociedade tratem equivocadamente o corte de gastos tributários como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio. Você cortar um gasto tributário no Brasil é encarado como aumento de imposto, quando na verdade é apenas o encerramento de um benefício concedido de forma temporária. Não poderia haver equívoco maior do que isso”, afirmou.
O ministro também criticou a reação contrária à tributação das apostas esportivas e das plataformas digitais conhecidas como “bets”. “Vez ou outra, olho notícias do tipo ‘Vão tributar as bets’. Eu tenho até dificuldade de compreender a frase. Porque toda atividade econômica é tributada. Toda! Todos vocês, todos os empresários, todo mundo contribui com a sua justa parte para o orçamento público. Vão tributar as bets? Sim. Porque todos nós pagamos tributos, e quando alguém escapa, isso faz recair sobre toda a sociedade o que está sendo desonerado de um determinado setor”, declarou.
Durante a audiência, Haddad argumentou que programas de renúncia fiscal “não podem ser eternos, a não ser em casos muito específicos”. Ele citou as santas casas de misericórdia como exemplo legítimo de isenção. “Sabemos que são entidades filantrópicas que não pagam determinados tributos, e isso está na Constituição, pois o constituinte reconheceu a importância delas para o SUS”, explicou.
O ministro encerrou defendendo que a medida provisória caducada tinha como objetivo corrigir distorções. “Isso não é aumento de tributo. Estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse privilegiados que querem perenizar aquilo que foi feito de forma conjuntural. Esse projeto tem esse mérito: atacar a desigualdade produzida pelo próprio Estado.”
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
