O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, dia dezoito, que o governo federal apresentará uma proposta aos estados para modificar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os combustíveis. A medida busca reduzir a pressão sobre os preços, agravada pelo cenário internacional, especialmente pelo conflito no Oriente Médio, além de tentar evitar uma paralisação de caminhoneiros diante da recente elevação do diesel.
A proposta será discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazenda de todas as unidades da federação e do Distrito Federal. O encontro é considerado decisivo para definir um possível alinhamento entre União e estados. Haddad não antecipou os detalhes da medida, mas garantiu que qualquer iniciativa será construída de forma a não comprometer a saúde fiscal dos governos estaduais.
De acordo com o ministro, um dos fatores que devem ser considerados na negociação é o crescimento da arrecadação estadual com o ICMS após ações federais de combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis. Ele citou como exemplo a Operação Carbono Oculto, que intensificou a fiscalização sobre fraudes tributárias e contribuiu para ampliar a receita sem aumento de alíquotas.
Haddad também destacou a importância da Lei do Devedor Contumaz, que combate a inadimplência fiscal reiterada. Segundo ele, a eventual adaptação dessa legislação às normas estaduais pode reforçar ainda mais a arrecadação dos estados, abrindo espaço para discutir mudanças tributárias que possam beneficiar o consumidor final.
“Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, afirmou o ministro ao comentar o cenário atual durante entrevista concedida na sede do Ministério da Fazenda.
Mesmo com a redução temporária de tributos federais sobre o diesel, como PIS e Cofins, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que os efeitos sobre o preço final são limitados sem a colaboração dos estados. O governo federal tem defendido uma atuação conjunta para ampliar o impacto das medidas e garantir alívio ao consumidor.
Por outro lado, os estados têm demonstrado resistência à proposta. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda argumenta que experiências anteriores indicam que reduções tributárias nem sempre chegam ao consumidor final. Segundo o grupo, há risco de perda de arrecadação sem que haja, de fato, diminuição significativa nos preços, o que pode comprometer políticas públicas financiadas pelos estados.
Além das medidas tributárias, o governo federal anunciou o reforço de mecanismos de fiscalização e transparência no mercado de combustíveis. A intenção é combater práticas abusivas de preços e coibir movimentos especulativos, especialmente em períodos de instabilidade internacional.
A definição de critérios para caracterizar abusividade ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, que deverá estabelecer parâmetros objetivos para monitorar o comportamento dos preços. Paralelamente, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades no setor e assegurar que reduções de custos sejam repassadas ao consumidor.
Haddad criticou a atuação de agentes econômicos que, segundo ele, se aproveitam do cenário de tensão global para elevar preços de forma injustificada. “Vejam vocês que a gasolina não foi alterada, no caso da Petrobras, que elevou o preço do diesel. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular”, afirmou.
Ele acrescentou que, no caso do diesel, o governo federal adotou medidas para evitar aumento nas bombas, mas nem todos os agentes do mercado reduziram os preços conforme esperado, mantendo a pressão sobre os consumidores em diferentes regiões do país.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
