O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reforçou nesta quinta-feira (12) a importância de equilibrar as contas públicas, assegurando, ao mesmo tempo, a proteção dos direitos das camadas mais vulneráveis. Ele também criticou a prática de “jabutis” legislativos e “pautas-bomba” que prejudicam a política fiscal do país. As declarações foram feitas durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC.
“Equilibrar as contas no Brasil é essencial, mas isso deve ser feito de forma criteriosa, para que aqueles que dependem do Estado e de oportunidades possam recebê-las. Ao mesmo tempo, aqueles que não pagam impostos há mais de uma década devem voltar a contribuir”, disse Haddad. Ele ressaltou que enquanto grandes empresas têm se beneficiado, o ajuste fiscal acaba recaindo sobre os mais pobres, como os que recebem o salário mínimo e o Bolsa Família. “O lobby em Brasília não é do pobre, é de empresas e escritórios de advocacia”, criticou.
Haddad também enfatizou a necessidade de acabar com as práticas conhecidas como “jabutis” e “pautas-bomba”, que inserem medidas inesperadas em projetos de lei e ameaçam o orçamento público. “Essa fase de favores e falta de transparência precisa terminar para que possamos oferecer apoio a quem realmente precisa”, acrescentou.
O ministro destacou que, embora existam situações em que o apoio do Estado seja justificável, como em indústrias nascentes e setores estratégicos, há muitas concessões de incentivos fiscais e desonerações que são inadequadas, como no caso dos 17 setores econômicos que foram beneficiados pela desoneração da folha de salários.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) um projeto de lei que prevê a gradual reoneração desses setores e a retomada da contribuição ao INSS para municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi fruto de um acordo entre os Três Poderes, impulsionado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para compensar a perda de arrecadação com a reoneração gradual, o projeto inclui a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos, um novo prazo para a repatriação de recursos no exterior e o programa de renegociação de dívidas com agências reguladoras (“Desenrola Agências Reguladoras”). Também foi autorizada a atualização de bens imóveis declarados, mediante pagamento antecipado de alíquota reduzida.
Haddad acredita que essas medidas podem suprir a necessidade de compensação fiscal. “Estamos torcendo para que dê tudo certo, mas, se necessário, voltaremos à mesa de negociação”, afirmou.
Durante a entrevista, Haddad também comemorou os indicadores positivos da economia, como a baixa inflação e o crescimento de mais de 3% do PIB em 2024, destacando que o desemprego está em níveis baixos. “Esse é o momento ideal para corrigir a rota fiscal. O Brasil está crescendo, gerando empregos recordes, e não podemos nos acomodar”, disse.
Ele finalizou ressaltando a importância de manter o controle sobre a dívida interna e reduzir os juros para garantir a sustentabilidade econômica do país. “Precisamos continuar perseguindo nossos objetivos para que o Brasil volte a crescer acima da média mundial, depois de anos de baixo crescimento”, concluiu Haddad, sinalizando que o governo está atento aos desafios que ainda virão e que o processo de ajustes será contínuo.
