O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que retirou da regra do arcabouço fiscal a devolução de valores cobrados indevidamente de aposentados do INSS por empresas de empréstimos consignados. Para Haddad, a decisão foi acertada. “Na verdade, foi um tratamento igual ao de um precatório. Os precatórios, a partir de um determinado limite, estão fora. Entendeu-se que era uma decisão judicial sem previsão orçamentária”, disse o ministro nesta quinta-feira (3).
Com a decisão do STF, o pagamento do ressarcimento aos aposentados será garantido pelo governo federal, sem ser contabilizado dentro do limite do arcabouço fiscal. O objetivo é assegurar que os beneficiários do INSS, prejudicados por descontos feitos sem autorização, recebam de volta os valores de forma rápida. “O importante é que as pessoas vão ser ressarcidas”, reforçou Haddad.
As declarações foram feitas no Rio de Janeiro, após uma série de encontros internacionais. Haddad se reuniu com os ministros das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, e da China, Lan Foan. Também teve uma reunião com Eric Lombard, ministro das Finanças da França, para discutir avanços no acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O ministro brasileiro acredita que o acordo será fechado até o fim deste ano.
Haddad avaliou ainda que o ambiente político está mais propício para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Tenho lido manifestações das pessoas buscando o diálogo”, disse.
O ministro também elogiou o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda, proposta pelo governo para isentar trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. “O trabalho é técnico e a interlocução com o deputado tem sido de alto nível. Tenho razões pra imaginar que chegaremos a um bom relatório”, concluiu Haddad.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
