O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que acionará o Tribunal de Contas da União (TCU) devido ao atraso na votação do Orçamento pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a falta de previsão orçamentária compromete diversas áreas, incluindo a produção de alimentos.
“Não aprovamos o Orçamento ainda”, declarou Haddad ao portal ICL Notícias. “Mandei um comunicado para uma das lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária informando que estamos oficiando o TCU sobre esse problema. Não queremos descontinuidade nas linhas de crédito”, afirmou.
Haddad reconheceu que o Congresso tem colaborado com a questão fiscal, mas enfatizou a necessidade de concluir a votação orçamentária. “Já estamos no final de fevereiro, logo vem o Carnaval. Para onde isso vai? No ano passado, o Congresso aprovou várias leis essenciais para equilibrar as contas públicas. Agora, precisamos finalizar o Orçamento para garantir a estabilidade econômica”, declarou.
O ministro destacou que o governo mantém o compromisso com o equilíbrio fiscal e que o Orçamento pode ser aprovado sem comprometer a sustentabilidade econômica do país. “A aprovação do Orçamento garante crescimento e inflação controlada, o que é nossa prioridade”, afirmou Haddad.
O texto orçamentário, segundo o ministro, já está pronto para ser votado e foi elaborado de forma equilibrada para garantir um desenvolvimento sustentável. “A redução da inflação e dos juros depende dessa aprovação. Precisamos de uma economia coordenada para garantir a sustentabilidade fiscal”, ressaltou.
Com a aprovação do Orçamento, Haddad acredita que será possível redistribuir recursos de acordo com o planejamento aprovado no ano anterior. “Isso permitirá reduzir taxas de juros no médio prazo, manter a sustentabilidade fiscal e não prejudicar a população que depende do Estado, incluindo os produtores agrícolas”, disse.
O ministro também afirmou que a safra deste ano deve ser uma das maiores da história, garantindo exportação e abastecimento interno. Para isso, defende Planos Safras cada vez mais robustos, algo que depende diretamente da aprovação do Orçamento.
Devido ao impasse orçamentário, o Tesouro Nacional anunciou a suspensão de novas contratações de linhas de financiamento para o Plano Safra 2024/2025, a partir do dia 21 de fevereiro. A medida, no entanto, não afeta as operações de crédito de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou em ofício às instituições financeiras que a suspensão se deve à necessidade de atualização das estimativas de gastos com operações rurais e à falta de aprovação do Orçamento de 2025.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
